Com revogação de decreto, senadores arquivam projeto sobre sigilo de informações
Foi arquivado nesta quarta-feira (27) pelo Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019. O texto tinha objetivo de anular o decreto presidencial que modificou a Lei de Acesso à…
Como ficam os requisitos de acesso às aposentadorias do serviço público: para policiais e agentes penitenciários
As regras de acesso à aposentadoria continuarão a ser especiais para policiais, sejam federais ou civis. Mas passará a ser exigida deles uma idade mínima de 55 anos, para homens…
Como ficam as regras de contribuições para os RPPS
Um dos princípios da Nova Previdência é exigir contribuição proporcionalmente menor de quem pode menos e maior de quem pode mais, inclusive no serviço público. Assim, as atuais alíquotas de…
Como ficam as regras de cálculo das aposentadorias dos RPPS
A Proposta de Emenda Constitucional da Nova Previdência (PEC 6/2019) busca unificar as regras de cálculo das aposentadorias de todos os trabalhadores, estejam eles em Regimes Próprios de Previdência Social…
Regra para o valor de benefício de trabalhadores rurais não muda
Os segurados rurais especiais continuarão a ter direito a um salário mínimo de aposentadoria. A nova regra de cálculo (ver em link) não se aplicará a eles. Hoje já é…
Aposentadoria compulsória aos 75 anos continua
A Proposta de Emenda Constitucional da Nova Previdência (PEC 6/2019) não muda a idade máxima para atividade no serviço público, hoje de 75 anos. Servidores que atingirem essa idade, antes…
Para trabalhadores rurais
As regras de acesso às aposentadorias do INSS mudarão também para trabalhadores rurais. Mas eles continuarão a ter tratamento distinto do aplicado aos trabalhadores em geral. Esse universo com direito…
Quanto mais tempo a pessoa contribuir, mais vai ganhar
A Proposta de Emenda Constitucional da Nova Previdência (PEC 6/2019) estabelece, para o futuro, a existência de uma única regra de cálculo para o valor das aposentadorias, respeitado, sempre, o…
Capitalização, as novas gerações contribuirão para as próprias aposentadorias
A Nova Previdência busca assegurar uma opção melhor para as futuras gerações de trabalhadores, tanto do setor privado quanto do setor público. Esse foi o objetivo que levou o governo…