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eSocial: Nota Orientativa

Por   /  9 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Fonte: Portal eSocial NOTA ORIENTATIVA 2020.21 Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº […]

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Covid-19: Conselho emissor de normas internacionais do setor público orienta sobre impactos nos relatórios contábeis

Por   /  9 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Maristela Girotto Comunicação CFC Governos de todo o mundo estão implementando novas medidas para mitigar as consequências da pandemia de Covid-19 sobre os seus cidadãos e, diante das implicações que essas ações poderão provocar nos relatórios contábeis atuais e de longo prazo, o International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) organizou um guia com […]

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PVCC dá dicas para autônomos e MEI no uso do auxílio emergencial criado pelo Governo em combate à Covid-19

Por   /  9 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Cerca de 25 milhões de brasileiros receberão o auxílio emergencial de R$600, segundo anunciou o Governo federal na última terça-feira (7).  A  Lei nº 13.982, que criou o benefício, foi publicada no dia 2 de abril no Diário Oficial da União (DOU) e é uma das medidas adotadas pelo Governo […]

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CRE: prazos do programa de Revisão de Qualidade foram alterados

Por   /  9 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

As datas foram alteradas em decorrência dos impactos causados pela Covid-19 Comunicação CFC O Comitê de Revisão de Qualidade (CRE) informa que os prazos do Programa de Revisão de Qualidade 2020 foram alterados em decorrência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Cabe destacar que os Revisados que já indicaram seus Revisores poderão alterar […]

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Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS

Por   /  9 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Fonte: Assessoria de Imprensa da  Receita Federal do Brasil Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado […]

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Coronavírus: como manter a saúde financeira familiar durante a crise

Por   /  8 de abril de 2020  /  cfc, Classe contábil, Conselho, Contabilidade, coronavirus, COVID-19, federal, Notícias, saúde financeira, saúde financeira familiar  /  No Comments

Por Agência Apex Especialista do Conselho Federal de Contabilidade dá dicas simples para não entrar em colapso nesse momento Com todas as dificuldades que a pandemia de Covid-19 está trazendo mundialmente, além de ser um momento de isolamento e de se voltar para algumas questões internas, um ponto que está incomodando os cidadãos é a […]

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BNDES oferece linha de financiamento para folhas de pagamento

Por   /  8 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com informações do BNDES A partir desta quarta-feira (08/04), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá disponíveis os recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos. De acordo com o BNDES, serão disponibilizados, ao todo, R$ 40 bilhões, sendo R$ […]

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CFC realiza transmissão ao vivo para debater sobre a aplicação da Medida Provisória 936

Por   /  8 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta segunda-feira (6), às 18h, uma live (programa ao vivo) no seu canal do YouTube, com a finalidade de tirar dúvidas dos profissionais sobre a aplicação das regras previstas na Medida Provisória (MP) 936, de 1º de abril de 2020, que institui o […]

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FGTS: governo publica medida provisória para saques até o limite de R$ 1.045

Por   /  8 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

A medida extingue o PIS-Pasep, mas mantém o patrimônio nas contas individuais. Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Foi publicada, na noite dessa terça-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU), a MP N.º 946 , que extingue o Fundo do PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. […]

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Caixa Econômica Federal disponibiliza site para solicitação de auxílio emergencial

Por   /  7 de abril de 2020  /  Auxílio Emergencial, COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Comunicação CFC/Apex A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou, nesta terça-feira (07/04), o site para solicitação do Auxílio Emergencial. O benefício financeiro é voltado para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Criado com o intuito de fornecer proteção emergencial durante o período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19, o auxílio […]

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Vencimento de contribuições previdenciárias é prorrogado

Por   /  7 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Comunicação CFC/Apex O Ministério da Economia prorrogou o prazo para o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, referentes aos meses de março e abril. A decisão foi publicada por meio Portaria n.º 139, de 3 de abril de 2020. O pagamento deverá ser realizado juntamente com as contribuições relativas aos […]

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Live Streaming – Dia 6/4, às 18h. Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – MP 936/20

Por   /  6 de abril de 2020  /  COVID-19, Live, MP 936/20, Notícias, Streaming  /  No Comments

Source: CFC

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O que o contribuinte deve observar após a mudança no prazo de entrega do IRPF

Por   /  6 de abril de 2020  /  COVID-19, irpf, Notícias  /  No Comments

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Na última semana, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi adiado por 60 dias, com novo prazo para 30 de junho. A medida foi tomada em função do avanço da pandemia de coronavírus. Apesar da prorrogação, o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contador Adriano Marrocos, destaca […]

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Prazos prorrogados: DCTF e EFD-Contribuições – PIS, Confins e Previdenciárias

Por   /  3 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Comunicação CFC/Apex Com informações da Imprensa Nacional O prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) foi prorrogado. A decisão está prevista na […]

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CFC esclarece dúvidas sobre a resolução que prorroga o prazo de vencimento das anuidades

Por   /  3 de abril de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor foram prorrogados, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.587/2020. Veja, a seguir, algumas perguntas e respostas relativas à Resolução e ao pagamento de anuidades: […]

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CPC realiza reunião e começa a discutir novo ‘Discussion Paper’ do Iasb

Por   /  3 de abril de 2020  /  Notícias  /  No Comments

Por Maristela Girotto Comunicação CFC Os membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) realizaram reunião, nesta sexta-feira (3), por meio de videoconferência. Entre os principais assuntos discutidos, constou o Discussion Paper “Business Combination – Disclosures, Goodwill and Impairment”, recentemente publicado pelo International Accounting Standards Board (Iasb). Membro do Accounting Standards Advisory Forum (Asaf) – grupo […]

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Fatos históricos, datas comemorativas e feriados de abril de 2020

Por   /  1 de abril de 2020  /  Agência de Notícias EBC  /  No Comments

 No mês da Páscoa e da Inconfidência Mineira, a inauguração de Brasília como a capital do Brasil completa 60 anos e a morte de Hitler e Mussolini completam 75 anos. Esses são alguns dos 117 fatos históricos, datas comemorativas e feriados de abril de 2020 selecionados pelo Projeto Efemérides. Criado com o objetivo de oferecer […]

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Fatos históricos, datas comemorativas e feriados de março de 2020

Por   /  31 de março de 2020  /  Agência de Notícias EBC  /  No Comments

Em março de 2020 o fim da Guerra do Paraguai completa 150 anos, o nascimento da cantora Elis Regina completa 75 anos e é celebrado o Dia Internacional da Mulher. As datas são alguns dos 103 fatos históricos, datas comemorativas e feriados selecionados pelo Projeto Efemérides, da Empresa Brasil de Comunicação.   Criado com o […]

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Fatos históricos, datas comemorativas e feriados de fevereiro de 2020

Por   /  31 de março de 2020  /  Agência de Notícias EBC  /  No Comments

O mês de fevereiro de 2020 marca os 75 anos de nascimento do cantor de reggae Bob Marley, os 125 anos de criação do voleibol, o Dia Mundial do Rádio e o centenário de nascimento do jogador Heleno de Freitas. Essas são algumas das 73 efemérides selecionadas pelo Projeto Efemérides, da Empresa Brasil de Comunicação. […]

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Fatos históricos, datas comemorativas e feriados de janeiro de 2020

Por   /  31 de março de 2020  /  Agência de Notícias EBC  /  No Comments

O primeiro mês do ano de 2020 marca os 100 anos de nascimento do poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto, 70 anos de nascimento do escritor George Orwell e 35 anos da primeira edição do Rock in Rio. Essas são algumas das 92 datas destacadas pelo Projeto Efemérides de janeiro de 2020.   Criado […]

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CVM promove nova alteração em prazos legais e regulatórios

Por   /  31 de março de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Fonte: CVM A CVM edita hoje, 31/3, a Deliberação CVM 849, que adia o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas, como demonstrações financeiras, formulários trimestrais, formulário cadastral, formulário de referência e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. A norma também prevê o adiamento do prazo de entrega do relatório […]

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Assembleia de acionistas poderá ser prorrogada por sete meses de acordo com MP

Por   /  31 de março de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Comunicação CFC/Apex Com informações da Imprensa Nacional Nessa segunda-feira (30), foi publicada a Medida Provisória (MP) n.° 931. O documento estabelece que a sociedade anônima, cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2009 e 31 de março de 2020, poderá, excepcionalmente, realizar assembleia geral ordinária no prazo de sete meses, contado […]

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Decreto sobre programação orçamentária e financeira passa por alterações

Por   /  31 de março de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União Por Comunicação CFC Foi publicado ontem (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n.º 10.295, que altera alguns artigos do Decreto n.º10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do […]

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CFC coloca em audiência pública Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público

Por   /  30 de março de 2020  /  Notícias  /  No Comments

Comunicação CFC Na última sexta-feira (27), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, por 90 dias,  quatro Normas de Contabilidade do Setor Público. As normas que estarão em audiência pública até o dia 27 de junho são:  NBC TSP 27 – Arrendamentos, NBC TSP 28 – Informações por Segmento, NBC TSP 29 […]

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Atenção profissionais: Exames de Qualificação Técnica para Auditores e Peritos são cancelados

Por   /  30 de março de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cancelou, na manhã desta segunda-feira (30), por meio da Deliberação CFC n.º 50, de 30/3/2020, os Exames de Qualificação Técnica Auditoria e de Perícia, previstos para acontecerem no período de 25 a 27 de maio de 2020. A medida segue a Portaria do CFC […]

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Ministro do Supremo suspende trechos da LRF e da LDO durante pandemia de coronavírus Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por   /  30 de março de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Medida é restrita aos gastos para o combate ao Covid-19 e enquanto durar o estado de calamidade pública no País Com informações da Agência Câmara de Notícias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu neste domingo (29) liminar a pedido do Poder Executivo que na prática suspende, durante a vigência do […]

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Registro Profissional: Saiba como solicitar e fazer atualizações durante a quarentena

Por   /  30 de março de 2020  /  cfc, COVID-19, Notícias, Registro Profissional  /  No Comments

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Com a pandemia do coronavírus e todas as medidas essenciais para conter seu avanço, que incluem limitação de circulação e contato social, o Sistema CFC/CRCs adotará atendimento diferenciado para a concessão dos registros profissionais, bem como para sua atualização ou cancelamento. “O objetivo da iniciativa é atender o profissional e […]

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Medidas básicas de proteção contra o novo coronavírus

Por   /  28 de março de 2020  /  Agência de Notícias EBC, Central Notícias, Noticia em Destaque, Notícias, Notícias Gerais, Saúde, SOCIAL  /  No Comments

Esses materiais são atualizados regularmente com base em novas descobertas científicas à medida que a epidemia evolui. Última atualização em 18 de março de 2020  Medidas básicas de proteção contra o novo coronavírus Fique atento às informações mais recentes sobre o surto de COVID-19, disponíveis no site da OMS e por meio de sua autoridade nacional […]

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Acessar o auxílio emergencial de R$ 600 Corona Voucher

Por   /  28 de março de 2020  /  Brasil, COVID-19, Home Financas, home office, Legislação, Matérias de Capa, Mercado financeiro, Noticia em Destaque, Notícias, pequenas empresas, Política, Programa Especial de Regularização Tributária, trabalhador  /  No Comments

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Quem tem direito e como irá funcionar: 24 milhões de pessoas serão beneficiadas do Corona Voucher segundo IBGE. Após as perdas pela falta de trabalho. Terão Direitos: Trabalhadores informais com mais de 18 anos: R$ 600,00 mês por 3 meses Mulheres chefes de Familia: R$ 1.200,00 durante 3 meses. lista completa: Deve estar cadastrado no […]

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Normas Brasileiras de Contabilidade sobre perícia contábil são publicadas

Por   /  27 de março de 2020  /  Notícias  /  No Comments

Comunicação CFC Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (27), as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil; e a NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 2016, foram necessários ajustes nas normas anteriores  […]

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CVM publica orientações para fundos de investimento

Por   /  27 de março de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Comunicação CFC/Apex A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) divulgou um Ofício Circular com esclarecimentos sobre a condução do funcionamento e as operações realizadas pelos fundos de investimento. Considerando o atual contexto da pandemia da Covid-19, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) aborda no documento os seguintes itens: Desenquadramentos de carteira Uso de cotas […]

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Secretaria de Trabalho realiza reunião com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestação de informações ao eSocial

Por   /  27 de março de 2020  /  Notícias  /  No Comments

Fonte: Portal eSocial o encontro, realizado de forma virtual no dia 20/03/2020, a Secretaria de Trabalho solicitou o apoio do Conselho Federal de Contabilidade no sentido de sensibilizar as empresas associadas quanto à importância do correto envio das informações ao eSocial. Atualmente, todas as empresas dos grupos 1, 2 e 3 foram desobrigadas de prestar […]

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CFC busca soluções para a classe contábil no enfrentamento à pandemia de Covid-19

Por   /  26 de março de 2020  /  cfc, coronavirus, COVID-19, Notícias, Receita Federal  /  No Comments

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já enviou três ofícios à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação ou, até mesmo, a suspensão dos prazos de obrigações tributárias. Isso porque a pandemia de coronavírus e as medidas fundamentais que devem ser adotadas para conter o avanço da doença dificultam […]

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Alexandre de Moraes suspende trecho de MP que alterou regras da Lei de Acesso à Informação

Por   /  26 de março de 2020  /  Notícias  /  No Comments

Ministro do STF atendeu pedido do Conselho Federal da OAB. Em meio à pandemia do coronavírus, governo havia suspendido prazo para resposta aos pedidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26) o trecho da medida provisória que alterou, em razão da pandemia do novo coronavírus, regras da Lei de Acesso […]

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DASN-Simei: prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual é adiado

Por   /  26 de março de 2020  /  Notícias  /  No Comments

A medida é parte do pacote econômico que visa diminuir os efeitos do coronavírus no Brasil. Comunicação CFC Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano calendário de 2019, foi prorrogada para o dia 30 de junho de 2020.  A Resolução […]

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PGFN prorroga prazo para adesão ao Acordo de Transação

Por   /  26 de março de 2020  /  Notícias  /  No Comments

Comunicação CFC/Apex O prazo para adesão ao Acordo de Transação foi prorrogado, de acordo com o Edital nº 2/2020, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A alteração ocorreu porque, nessa terça-feira (24), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 899 de 2019 – a MP do Contribuinte Legal. O documento estabelece requisitos e condições […]

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Covid 19: mais de 65 milhões de brasileiros não têm reserva para enfrentar a crise

Por   /  26 de março de 2020  /  COVID-19, Notícias  /  No Comments

Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Especialista do CFC recomenda uso moderado do cartão de crédito e do cheque especial O isolamento social para o combate ao Covid-19 está impactando a vida financeira de milhões de pessoas  em todo o mundo e no Brasil não seria diferente. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o […]

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Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas

Por   /  26 de março de 2020  /  Notícias  /  No Comments

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão. A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de […]

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CVM promove alterações em prazos regulatórios

Por   /  26 de março de 2020  /  Notícias  /  No Comments

As medidas procuram mitigar os impactos sofridos pela atividade econômica Diante do notório impacto negativo sofrido pela atividade econômica no contexto da atual crise sanitária, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação CVM 848, que promove alterações em determinados prazos previstos na regulamentação da Autarquia. A Deliberação CVM 848 não contempla os prazos […]

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Prorrogado o prazo para a entrega da Defis

Por   /  25 de março de 2020  /  coronavirus, Notícias  /  No Comments

Por Comunicação CFC O Comitê Gestor do Simples Nacional editou, nesta quarta-feira (25), a Resolução CGSN nº 153/2020 que prorroga para o dia 30 de junho a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). A solicitação atende o Ofício nº 377/2020, do Conselho […]

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