Está na CCJ o projeto (PL 1.256/2019) que derruba a obrigatoriedade de os partidos apresentarem pelo menos 30% de candidatas mulheres. Para cumprir essa cota, muitas vezes as legendas incluem…
Ementa: Dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.…
Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar a criação do Colégio de Líderes. Autor: Senadora – Eliziane Gama…
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Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (19), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que a Lei de Incentivo à Cultura é positiva…
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá…
Com o objetivo de prevenir desastres como os de Mariana e Brumadinho, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) anunciou nesta terça-feira (19) a apresentação dos Projetos de Lei (PL) 1.303/2019 e…
Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos. Autor:…
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Segundo o líder do PPS na Câmara, decreto presidencial que cobra reputação ilibada não vale para ministros e para outros 20 mil cargos já preenchidos Fonte: Política Real