PL 5690 / 2019 de 24/10/2019 – projeto inserido em 24/10/2019
Ementa: Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Autor: Senador – Confúcio Moura
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
