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PL 5690 / 2019 de 24/10/2019 – projeto inserido em 24/10/2019


Por   /  24 de outubro de 2019  /  Sem comentários

Ementa: Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Autor: Senador – Confúcio Moura
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores

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