Há um ano em vigor, a reforma trabalhista foi defendida pelo governo Michel Temer como um projeto que iria gerar dois milhões de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir segurança jurídica e manter os direitos dos trabalhadores. Desde a mudança da legislação trabalhista, porém, houve aumento da informalidade, redução no número de acordos coletivos, perda de direitos para trabalhadores rurais e enfraquecimento dos sindicatos.

O tão esperado aumento no número de trabalhadores com carteira assinada não aconteceu. De acordo com o IBGE, a parcela dos trabalhadores com carteira assinada se manteve praticamente estável no último ano, com cerca de 33 milhões de pessoas.

“A expectativa da reforma era de formalizar um trabalho que era precário, como o informal, mas parece que nem isso está ocorrendo”, diz Gustavo Monteiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O número de desempregados caiu 3,6% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa redução, porém, foi puxada pela informalidade e pelo aumento na quantidade de empreendedores. O número de trabalhadores informais aumentou 5,5% no último ano, com 601 mil pessoas entrando no mercado informal de trabalho. A parcela de pessoas que trabalham por conta própria também apresentou crescimento de 2,6%, o que representa 586 mil pessoas.

A pequena redução no número de desempregados – em novembro passado eram 13 milhões e hoje são 12,5 milhões – é reflexo do sutil aquecimento da economia, segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. A manutenção do alto número de desempregados é um indicativo de que flexibilizar as regras trabalhistas não é a solução. “O emprego aumenta quando a atividade econômica vai bem, não o contrário. As pessoas vão arrumar formas de sobreviver. Se há dificuldade de entrar no mercado formal, elas irão para a informalidade”, avalia Monteiro.

No período de vigência da norma, houve a geração de 372.748 vagas formais, de acordo com o Ministério do Trabalho, número bastante inferior ao esperado pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Parte desses novos empregos com carteira assinada podem ser considerados precários, pois têm jornada reduzida ou variável. Desde que a reforma está em vigor, foram firmados 18.728 contratos de trabalho parcial e 35.930 contratos de trabalho intermitente, modalidade criada pela nova legislação trabalhista, que permite a remuneração por hora de trabalho.

Enfraquecimento dos sindicatos

No universo sindical, houve a demissão de quase 3,5 mil funcionários desde a reforma trabalhista, de acordo com números do Ministério do Trabalho organizados pelo Dieese. Luís Ribeiro, técnico da área de negociação coletiva do Dieese, estima que os sindicatos tenham perdido até 80% na arrecadação, já que a reforma acabou com o imposto sindical obrigatório.

“Alguns sindicatos correm o risco de desaparecer”, alerta Ribeiro. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, por exemplo, arrecadou neste ano apenas 10% do que havia arrecadado no ano passado. Por conta disso, demissões estão previstas na confederação, de acordo com o presidente da entidade, José Calixto Ramos. Para ele, o problema do enfraquecimento dos sindicatos é que “o trabalhador fica desprotegido, vulnerável”.

‘Não existe democracia sem a existência do contraponto feito pelos sindicatos’, afirma José Dari Krein, pesquisador da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista também acabou com a obrigatoriedade de que as demissões sejam homologadas por sindicatos ou autoridades ligadas ao Ministério do Trabalho, o que, na avaliação do Dieese, amplia o espaço para rescisões incorretas. A queda nessas homologações chegou a 95% em alguns sindicatos, de acordo com José Dari Krein, da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir).

A advogada trabalhista Sílvia Burmeister afirma que há muita má-fé dos empregadores na hora de calcular a rescisão contratual. De fato, o tema mais recorrente em ações judiciais refere-se às verbas rescisórias. Dados do Relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que o item ”Rescisão do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias” representou 11,51% do total de processos, sendo o assunto mais recorrente no Judiciário.