PDL 286 / 2019 de 22/05/2019 – projeto inserido em 22/05/2019
Ementa: Susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro…
Comissão restringe poder de impor sigilo a documentos públicos
Prerrogativa exclusiva da alta cúpula governamental, a classificação de documentos como secretos e ultrassecretos não poderá ser delegada a outros agentes públicos como ocupantes de cargos em comissão e assessoramento.…
PDL 285 / 2019 de 22/05/2019 – projeto inserido em 22/05/2019
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de…
Maia diz que Estados podem ficar fora da reforma da Previdência
Fonte: investing.com Mais Lidas
Governo revoga MP 866 para abrir caminho a votação de reforma administrativa na Câmara
Fonte: investing.com Mais Lidas
BANCADA DO NORDESTE: Congressistas cearenses boicota encontro entre nordestinos com Bolsonaro
Apenas cinco dos 22 deputados do Ceará se reuniram com o presidente da República; os senadores Cid Gomes, em viagem internacional, e Tasso Jereissati também não foram ao encontro Fonte:…
BANCADA DO NORDESTE: Socialistas desistem de comparecer em reunião com Bolsonaro; Presidente “não oportuniza” diálogo, lamenta líder do PSB
Tadeu Alencar diz que governo do PSL é movido pelo “clima de acirramento”; os demais partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro (PT, PDT, PCdoB) que possuem juntos 38 deputados…
Após reforma da Previdência governo quer avançar em privatizações
Fonte: investing.com Mais Lidas
MP que abre setor aéreo ao capital estrangeiro será votada nesta quarta-feira, garante Davi
A Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, deve ser votada em Plenário nesta quarta-feira (22), dia em que perde…
SANEAMENTO: MP deverá ser votada na semana que vem a partir de acordo com os governadores; Camilo Santana quer incluir contratos que estão sendo negociados e que no momento MP não atende
Empresas públicas do setor criticam relatório aprovado na comissão especial Fonte: Política Real