A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que houver atraso injustificado, as partes e os advogados…
Mulheres transgêneras e transexuais poderão contar com a proteção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22),…
Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite e derivados poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto de lei do senador…
Alcolumbre esteve com Rodrigo Maia e Onyx Lorenzoni nessa quarta-feira Fonte: Política Real
Na prática, as principais alterações envolvem regras para o embarque de passageiros armados em voos no Brasil, um veto explícito ao porte de fuzis ao cidadão comum e uma validade…
Dirigir veículo de transporte escolar sem autorização específica poderá ser classificado como infração gravíssima. O aumento da penalidade está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado nesta…
Novo filme de cineasta britânica aborda história pouco conhecida: a dos mais de mil negros e mestiços que viviam na Alemanha nas décadas de 1930 e 1940; muitos foram esterilizados…
Fonte: Investing Indicadores economicos
O Senado aprovou o projeto (PL 2097/2019) que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, que será responsável por julgar ações que tenham como parte…
Senado aprovou o projeto que regulamenta as atividades dos cuidadores de idosos, de crianças, de pessoas com deficiência ou com doença raças. A proposta (PLC 11/2016) estabelece que o cuidador…