Registro de deficiência de vítima de violência doméstica já é lei
Já está em vigor a Lei 13.836, de 2019, que obriga informações sobre a condição de deficiência da vítima, nos boletins de ocorrência (BOs) dos casos de violência doméstica. A…
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Relatório anual do Ipea, órgão do Ministério da Economia, aponta que Brasil registrou 65,6 mil homicídios em 2017, a maioria deles afetando homens jovens, com fortes implicações sociais e econômicas.…
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Entre 2% e 5% de todo o plástico produzido no mundo acaba despejado nos oceanos – e depois vai parar na cozinha: no peixe, nos frutos do mar e até…
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Foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 13.839, que inclui o risco de escassez de água entre os itens abrangidos pelo conceito de segurança alimentar.…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta terça-feira (4) a proposta de reforma previdenciária das Forças Armadas, apresentada pelo governo federal no PL 1.645/2019. Participantes do…
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (4) o PL 3.261/2019, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico e prevê a privatização dos serviços. A aprovação…