Entre a teoria e a prática rural: a Lei 14.767/2023 autoriza a inclusão da “pedagogia da alternância” entre as metodologias das escolas do campo. O projeto que deu origem à…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou na sexta-feira (22) a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o uso da chamada Pedagogia da Alternância nas…
Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União, de 22 de dezembro do ano passado, a Lei 14.766, de 2023, que acresce dispositivo à Consolidação das Leis do…
O governo editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Assinada pelo presidente da República,…
Locais de entretenimento onde haja venda de bebidas alcoólicas devem seguir determinações da lei 14.786/2023, que foi sancionada recentemente e estabelece o protocolo Não é Não para proteção e atendimento…
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo protesta contra medida do governo que aumenta a tributação sobre empresas (MPV 1202/2023). O Congresso Nacional deve reunir líderes partidários em janeiro para discutir o…
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o Projeto de Lei 5853/2023 com o objetivo de estimular o empreendedorismo das pessoas idosas. O texto prevê a criação de linhas de crédito…
Objeto de controvérsia jurídica, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá deixar de incidir sobre os honorários de sucumbência — verbas devidas pela parte perdedora de um processo…
O Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28) a Lei 14.783, de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, Presidência da República…
Na última semana de 2023, o Poder Executivo sancionou 13 leis de créditos orçamentários que totalizam quase R$ 3 bilhões para o orçamento do ano que se encerrou. Todas as…