Senado aprova a MP que reorganiza a estrutura administrativa federal

O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 870/2019, que reorganiza a administração pública federal, aglutinando ministérios e modificando algumas de suas atribuições. A MP, cuja vigência termina na próxima segunda-feira (3), foi votada na forma de um projeto de conversão 10/2019, proveniente da Câmara dos Deputados na semana passada.

Um dos pontos mais debatidos pelos senadores foi a permanência ou não do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob os cuidados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os quatro destaques apresentados foram relativos ao assunto. Na semana passada, os deputados votaram pelo retorno do órgão ao âmbito da pasta da Economia. Caso o texto fosse novamente modificado, deveria voltar à análise dos deputados.

Em carta enviada ao Senado e lida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu aos senadores a aprovação da MP 870 da forma com que saiu da Câmara.

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Fonte: Senado Noticias Gerais