República completa 130 anos com problemas ainda à espera de solução
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende a proposta do governo Bolsonaro de realizar um novo pacto federativo para modificar os gastos públicos através de três propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas em 6 de novembro.
— A descentralização dos recursos é uma proposta que há muitos anos é debatida no Congresso. Ao longo das últimas décadas, a centralização dos recursos impediu o desenvolvimento em muitas regiões do Brasil, especialmente no Norte e no Nordeste.
Como uma das três PECs apresentadas pelo governo prevê a extinção dos fundos constitucionais, a reação de vários senadores é de cautela. Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) afirma:
— A medida receberá de nós o apoio se, ao acabar com os fundos, permitir que esses recursos sejam acessíveis a investimentos de combate à extrema pobreza. Para amortização de dívidas e pagamento de juros, não.
A questão da chamada promessa política, em que um governo eleito executa uma série de mudanças na legislação afirmando que no futuro haverá uma situação melhor, é o que desperta a preocupação de senadores como Alvaro Dias (Podemos-PR).
— No Chile e no Equador, hoje há uma cobrança de promessas antigas. Quando fizeram suas reformas, foi dito que se estaria melhorando a vida das pessoas no futuro. Essas populações se sentem frustradas e as reivindicações estão ultrapassando as questões econômicas e indo para questões políticas.
Finalmente, há ainda a questão da distribuição da renda. Segundo o IBGE, os 10% mais ricos da população controlam 43% da renda do Brasil. A renda média dos mais ricos é de quase R$ 28 mil por mês, enquanto a dos mais pobres é de apenas R$ 820.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirma que o sistema fiscal está montado para beneficiar as classes mais altas, por meio de isenções, enquanto as classes mais baixas terminam pagando o grosso do Imposto de Renda.
— Em função de isenções existentes no nosso sistema tributário, os mais ricos do nosso país terminam por pagar proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, aprofundando o fosso da desigualdade. Esse desequilibro econômico ainda é intensificado com a cobrança de tributos, que proporcionalmente é muito mais pesada para os mais pobres.
Assim, o Brasil, após 389 anos de Monarquia e 130 anos de República, ainda busca seu caminho para se tornar uma nação mais justa, que era o defendido pelos republicanos históricos, como Quintino Bocaiuva, Prudente de Moraes, Delfim Moreira, Benjamim Constant e o próprio Ruy Barbosa.
Fonte: Senado Noticias Gerais
