PRS 58 / 2019 de 12/06/2019 – projeto inserido em 12/06/2019
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Autor: Senadora – Kátia Abreu
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores