PLS 466 / 2018 de 29/11/2018 – projeto inserido em 29/11/2018

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos
Autor: Senador – José Serra


Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores