PLP 235 / 2019 de 10/10/2019 – projeto inserido em 10/10/2019
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
Autor: Senador – Flávio Arns
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores