PL 5173 / 2019 de 19/09/2019 – projeto inserido em 19/09/2019

Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências.
Autor: Senador – Alvaro Dias
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores