PL 5098 / 2019 de 17/09/2019 – projeto inserido em 17/09/2019
Ementa: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios
Autor: Senador – Jayme Campos
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores