PL 4891 / 2019 de 04/09/2019 – projeto inserido em 04/09/2019

Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partido
Autor: Senador – Alessandro Vieira
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores