PEC 85 / 2019 de 28/05/2019 – projeto inserido em 28/05/2019
Ementa: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…
Áudio: Comissão de Educação aprova isenção de ISS para circos
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto (PLP 17/2019) que isenta os circos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Autor e relator da proposta declaram que o incentivo…
Áudio: CCJ pode votar projeto que estimula atividade turística
Projeto (PL 1829/2019) abre o mercado de aviação para o capital estrangeiro e altera regras de pagamento de direitos autoriais no caso da rede hoteleira. O objetivo, conforme o senador…
Sem acordo, Senado inicia discussão da MP da reestruturação dos ministérios
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Planalto, Congresso e STF preparam pacto por crescimento
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Bolsonaro envia carta com apelo para que senadores não alterem MP da reforma administrativa
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Maia diz que pedirá a relator da Previdência que apresente texto antes de 15 de junho
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Líderes decidem deixar MP do saneamento caducar e tema será tratado por projeto de lei
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PL 3183 / 2019 de 28/05/2019 – projeto inserido em 28/05/2019
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).…
Inscrições para prêmio de boas práticas agrícolas começam em junho
O edital da 2ª Edição do Prêmio BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais, cujas inscrições abrirão no dia 10 de junho, foi lançado no Rio de Janeiro, durante…