Os cinco desafios da política fiscal em 2024

Segundo O Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE). O novo arcabouço fiscal foi implementado, eliminando, das expectativas do mercado, os riscos fiscais mais extremos. Um grande pacote de medidas de reoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário foi aprovado e o ano se encerrou com rodada relevante de redução de passivos fiscais: pagamento de precatórios atrasados e acordo com estados e municípios sobre a indenização relativa à desoneração de ICMS aprovada pelo governo anterior. (…)

Desafio 1/desoneração da folha – o primeiro e mais imediato desafio é encontrar uma solução para o imbróglio da desoneração da folha de 17 setores produtivos, estendida pelo Congresso na contramão dos planos do Executivo.

Desafio 2/meta de primário – o segundo desafio fiscal deste ano, para Pires, é que a eventual alteração da meta fiscal em 2024 (resultado primário zerado) tem que manter um cenário fiscal construtivo.

Desafio 3/expectativas fiscais – o terceiro desafio das contas públicas em 2024, segundo Pires, é o governo conseguir que o mercado e os agentes econômicos incorporem em suas expectativas os ganhos fiscais já alcançados.

Desafio 4/Orçamento e política – o quarto desafio fiscal de 2024, na visão de Pires, é o de harmonizar a velocidade do ajuste possível com as expectativas políticas do Orçamento.

Desafio 5/suavizar a desaceleração – o quinto e último desafio fiscal de 2024, segundo Pires, é o de suavizar a desaceleração cíclica da economia.

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Fonte: FVGLIBRE

Outras Notícias: A próxima divulgação dos resultados regionais do IPC-S será no dia 19.02.2024.