Menos greves, menos direitos

A decisão será retomada em julgamento com os demais ministros. Para Barberino, o STF deverá arbitrar uma decisão entre os dois extremos. “Poderemos ver um meio caminho, próximo ao que já indica o Código Civil, o que seria um alento diante das perspectivas atuais”, observou.

‘O acesso à justiça ganhou novas barreiras com a legislação atual’, disse o juiz Marcus Barberino da vara do trabalho paulista

As negociações salariais têm ganho nova dimensão após a reforma. No Rio Grande do Sul, os trabalhadores rurais dificilmente discutiam banco de horas. Um ano depois da nova legislação e com a economia ainda andando de lado, a pauta mudou. “Uma das primeiras coisas que os negociadores patronais trouxeram foram o banco de horas, no primeiro semestre conseguiu-se negociar uma hora trabalhada com uma hora e meia de banco de horas, nesse segundo semestre foi uma por uma”, afirmou afirma Gabriel Santos, secretário da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul. Há preocupação para as negociações do próximo ano, com a possibilidade de revisão da política de salário mínimo, a discussão sobre o fim da previdência rural e os sindicatos fragilizados. “Os sindicatos patronais vão vir com uma pauta mínima, ou seja, vão enxugar ainda mais”, apontou.

No Nordeste, a situação não é diferente. No Rio Grande do Norte, no setor rural, o reajuste ficou abaixo da inflação. “As empresas usaram o benefício da alimentação concedida aos trabalhadores para não reajustarem acima da inflação e, se não tivéssemos aceitado, ameaçaram que iriam para a justiça”, destaca Joseraldo do Vale, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte e Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Assalariadas do Estado do Rio Grande do Norte (Fetraern).

O número de trabalhadores rurais caiu de cerca de 10 mil para seis mil neste ano. As empresas alegam que é a crise, mas Joseraldo tem dúvidas. Para ele, pode ser a terceirização, que ganhou alcance com a reforma. “O acesso às informações ficou menor sem a necessidade de homologação dos acordos”, diz. A estrutura sindical também se alterou. A Fetraern foi criada dois meses antes da reforma para participar das discussões. Naquele momento, se visualizava a criação de dez escritórios regionais no Estado para envolver os trabalhadores rurais com as empresas. Passados 14 meses, a estrutura planejada agora se reduziu em cinco escritórios. “Não sei ainda como essa estrutura vai parar de pé”, admite.

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Fonte: Reporter Brasil