Izalci Lucas defende aperfeiçoamento da lei que trata de incentivos à inovação

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu nesta quinta-feira (24) em Plenário o aperfeiçoamento da Lei 11.196/2005, apelidada de Lei do Bem, que trata dos incentivos fiscais às empresas que realizarem pesquisa de inovação tecnológica.

Para ele, as regras atuais limitam o número de empresas destinatárias de incentivos fiscais, ao estabelecer que esse benefício seja voltado apenas às tributadas pelo lucro real. Assim, explicou o senador, as pequenas startups, optantes do Simples, importantes atores na inovação tecnológica, não podem receber incentivos fiscais.

Outro fator que dificulta o estímulo à inovação no país, acrescentou Izalci Lucas, é a falta de fontes de investimento no setor. Ele observou que os cortes orçamentários praticamente acabaram com os financiamentos de projetos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), entidade responsável pelo gerenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

— Investimento em inovação é diferente de gastar com tecnologia já existente, que dá retorno imediato. As atividades de pesquisa, às vezes, demoram uma década para dar retorno, ou, às vezes, mais tempo ainda. Por isso, é fundamental assegurar recursos estáveis. Não é possível deixar pesquisadores e empresas sem previsão — disse.
Fonte: Senado Noticias Gerais