Governador gaúcho apresenta plano de ajuste de R$ 63 bi em seis anos

O plano de ajuste do Rio Grande do Sul, apresentado hoje (23) ao governo federal, prevê um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões em seis anos, disse o governador Eduardo Leite (PSDB). Segundo o governador, a proposta permite ao estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem privatizar o Banrisul.

Leite entregou o plano ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta será analisada pelo Tesouro Nacional. Eduardo Leite disse que o Rio Grande do Sul pode aderir ao RRF ainda neste ano caso a equipe econômica federal aprove o plano de ajuste.

Dos R$ 63 bilhões de ajuste, R$ 33 bilhões referem-se a cortes de despesas e aumento de receitas (como alta de impostos e venda de estatais). Os R$ 30 bilhões virão da economia que o estado terá ao deixar de pagar as parcelas da dívida com a União.

“Ainda não está aberto um processo formal para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Já conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa a venda de três estatais. A próxima etapa é aprovarmos os projetos com impacto nas receitas e despesas do estado. Apresentamos essas ações ao Tesouro, que deverá apontar a consistência do nosso plano nas próximas semanas”, declarou o governador após o encontro com Guedes.

Destinado a estados com alto nível de endividamento, o RRF permite a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados com a União por três anos e a obtenção de empréstimos de bancos privados. Em troca, os governos locais têm de apresentar um plano de ajuste que inclui corte de gastos, aumento de impostos e privatizações. O estado do Rio de Janeiro entrou no RRF em 2017.

Atualmente, somente Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm dívidas altas o suficiente para pedirem a adesão ao RRF. O pacote de ajuda para os estados com médio e baixo endividamento, chamado de Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), tramita na Câmara dos Deputados desde junho. O PEF beneficiaria estados com problemas financeiros por causa de gastos com pessoal, mas sem dívidas elevadas com a União, como Goiás, Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Norte.

Nos últimos anos, a privatização do Banrisul representou o principal entrave para o Rio Grande do Sul não entrar no RRF. Isso porque o Tesouro Nacional exigia a venda do banco para que o estado pudesse aderir ao regime especial. Leite explicou que o governo decidiu fazer um plano duro de ajuste para dispensar a privatização do Banrisul. “A venda do banco traria um desgaste político muito grande em troca de um resultado apenas pontual que não resolveria a situação das contas do estado”, disse.

Leite ressaltou que o plano apresentado hoje se concentra no reequilíbrio da folha de pagamento dos servidores, que representa a maior parte do déficit atual do estado, e abre espaço para que o Rio Grande do Sul pague suas dívidas e volte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Goiás

No fim da tarde, Guedes reuniu-se com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que anunciou que não esperará a proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela e enviará nos próximos dias a proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos goianos. Segundo Caiado, as eleições municipais de 2020 podem atrasar a tramitação da PEC paralela, enquanto a situação fiscal do estado requer urgência.

O governador ressaltou que Goiás atualmente tem mais servidores inativos que ativos e disse que a proposta incluirá todos os municípios goianos na reforma local da Previdência. Uma das medidas que constarão da reforma local, afirmou Caiado, será a cobrança de alíquotas extraordinárias dos servidores estaduais. Embora não tenha alto nível de endividamento e não se enquadre nos requisitos para entrar no RRF, Goías conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal que obriga a inclusão do estado no regime, desde que apresente um plano de ajuste fiscal e cumpra os passos exigidos.

Fonte: EBC ECONOMIA