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Farmacêutica e grupo de médicos são processados em R$ 55 milhões por anúncio de ‘tratamento precoce’


Por   /  19 de agosto de 2021  /  Sem comentários

O caso envolvendo a publicação, nos principais jornais do país, de um anúncio defendendo o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 ganhou novos capítulos nesta semana. O Ministério Público Federal (MPF/RS) – que já havia processado a associação Médicos Pela Vida, responsável pela propaganda, e a Anvisa –, agora ampliou a ação também para o Grupo José Alves, dono da fabricante de ivermectina Vitamedic, que financiou não só o anúncio como também o site da associação médica. 

A farmacêutica admitiu na CPI da Covid que pagou R$ 717 mil para publicar o informe nos jornais Folha de S.Paulo, Zero Hora, O Globo, Jornal do Commercio, Estado de Minas, Correio Braziliense, Correio e O Povo. O MPF pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 45 milhões por dano coletivo moral e à saúde. Sob a mesma alegação, a ação contra a associação médica cobra indenização de R$ 10 milhões. 

Chamado de “Manifesto Pela Vida”, o informe publicitário defendia medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina para “prevenir complicações e diminuir óbitos” por Covid. Além de não salvar vidas, o uso dessas medicações pode ter provocado sequelas graves e até mortes, além de desestimular a população a adotar medidas realmente eficazes, como o uso de máscaras. 

Luiz Faria de Sousa, advogado da Vitamedic, e Jailton Batista, diretor-executivo da farmacêutica, durante sessão na CPI (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Além disso, em outro desdobramento, a Anvisa comunicou na terça-feira (17) à Repórter Brasil que decidiu reabrir uma investigação interna para apurar se a Vitamedic violou a legislação ao bancar a propaganda – que pode configurar publicidade enganosa e abusiva, gerando multa e obrigação da publicação de uma nova mensagem com informações corretas. A decisão da Anvisa foi tomada seis meses depois da divulgação do anúncio e somente após ser intimada pela Justiça Federal na semana passada. 

A Anvisa já era ré na 5ª Vara Federal de Porto Alegre por possível omissão no caso, ao não investigar as possíveis irregularidades envolvendo a propaganda. Não é a primeira vez que a agência é considerada omissa em relação às divulgações sobre remédios comprovadamente ineficazes para Covid. O próprio presidente Jair Bolsonaro já havia violado a norma da Anvisa que veta a difusão de informações enganosas e sem respaldo científico, mas o órgão alegou que não abriu procedimento contra ele por não ter recebido denúncia sobre o caso. 

‘Polícia administrativa’

O novo processo do Ministério Público sobre o anúncio do “tratamento precoce” amplia a denúncia contra o Grupo José Alves, que é dono da Vitamedic e também da Unialfa – uma faculdade que dá apoio ao site da Médicos pela Vida, segundo o MPF. A promotoria descobriu junto ao servidor que hospeda o site que a página da associação está no nome da Unialfa e que os pagamentos foram realizados com um cartão de crédito da Unialfa.    

Na primeira ação, acolhida pela Justiça, a promotoria também pediu que a Anvisa seja obrigada a usar seu poder de “polícia administrativa” para impedir e punir a propagação das informações falsas sobre o “tratamento precoce”. Pede também que a Médicos Pela Vida, além de pagar a indenização, retire o manifesto de seu site, abstenha-se de fazer novas propagandas do kit-Covid e publique uma retificação “esclarecendo os equívocos [do anúncio], como o fato de contemplar medicamentos não aprovados pela Anvisa para uso na Covid-19 e ausentes de comprovação científica”.

A legislação brasileira proíbe usar veículos destinados ao grande público, a exemplo dos jornais, para fazer propaganda de medicamentos tarja preta ou vermelha, como hidroxicloroquina e ivermectina – a lei permite propaganda desses remédios apenas em publicações voltadas a profissionais de saúde. Além disso, é vetado promover remédios usando informações falsas e sem respaldo científico, como é o caso do suposto “tratamento precoce”. 

Presidente Jair Bolsonaro também teria violado norma da Anvisa que impede divulgar informações falsas sobre medicamentos tarja preta ou vermelha
(Foto: Reprodução/Facebook)

No anúncio publicado em fevereiro, são indicados links para estudos que sustentariam a recomendação de uso dessas medicações contra a Covid. Tais pesquisas, contudo, são em sua maioria análises de menor rigor científico em comparação com os estudos considerados padrão-ouro – somente estes podem atestar cientificamente uma nova recomendação de uso de um remédio, o que não ocorreu com a ivermectina.

A própria Anvisa afirmou, em nota técnica, que é “inegável que a divulgação de manifestações desta natureza inevitavelmente contribui com o uso irracional de medicamentos”. Porém, a agência chegou a fechar a investigação em maio, após concluir que o caso não configurava propaganda de medicamentos, pois o anúncio não citava a marca específica dos produtos.

Para a procuradora da República Suzete Bragagnolo, foi um erro da Anvisa encerrar o processo administrativo naquele momento por esse motivo. “A ausência do nome do ‘produto’ e/ou de sua marca, ao invés de afastar a atuação da Anvisa, acaba por reforçá-la”, diz Bragagnolo, pois a legislação exige que essa informação esteja em propagandas de medicamentos vendidos sob prescrição médica.

Para o MPF, as normas sanitárias são claras em impor a competência da Anvisa no caso, “não importando os esforços interpretativos para justificar a escusa, sendo, portanto, forçosa a tomada de medidas pela agência e penalização dos responsáveis pela publicidade irregular”. 

Na semana passada, o juiz Gabriel Von Gehlen intimou a Anvisa e deu prazo de 10 dias (até 22 de agosto) para que ela se manifeste sobre o patrocínio da Vitamedic, um “fato novo que pode influenciar no julgamento do processo”, segundo o magistrado. Ele quer saber da Anvisa se “a admissão pública do fabricante de alguma forma altera os argumentos já por ela expendidos nos autos”.

Questionada pela Repórter Brasil, a Anvisa disse que avalia “de forma detalhada” as denúncias de propagandas irregulares e que são levados em consideração “todos os dados apresentados e o contexto” da suposta publicidade irregular. “No caso do informe ‘Manifesto pela Vida’, após o depoimento prestado à CPI no dia 11/08/2021, o dossiê de investigação foi reaberto”, disse a agência, por e-mail.

O grupo Médicos Pela Vida foi procurado, mas não respondeu. A Repórter Brasil entrou em contato com o advogado Luiz Antônio Faria de Sousa, do Grupo José Alves (dono da Vitamedic e da Unialfa), indicado pela empresa para comentar o caso, mas o profissional desligou o telefone na cara. “Dá para você fazer uma reportagem muito bacana com cientistas do mundo todo, mas a gente não vai comentar, tá bom? Até logo”.

Alta de mais de 1.000% nas vendas

A Vitamedic é uma das principais fabricantes de ivermectina do Brasil e uma das mais beneficiadas com a promoção do chamado kit-covid. Segundo planilhas enviadas à CPI, a empresa multiplicou suas vendas na pandemia. Em 2019, a marca comercializou 22,5 milhões de comprimidos de ivermectina, enquanto em 2020 o total chegou a 284,6 milhões (alta de 1.164%). 

As vendas seguiram crescendo em 2021, quando a propaganda foi publicada nos jornais. De janeiro a maio, o total chegou a 143,4 milhões de unidades – média de 28,6 milhões de comprimidos vendidos mensalmente neste ano, ante 23,7 milhões no ano passado. A empresa fabrica ainda zinco e vitamina D, substâncias promovidas também no anúncio publicado em fevereiro.

Resolução da Anvisa limita publicidade de remédios, mas agência pode ter sido omissa em relação aos medicamentos comprovadamente ineficazes para Covid (Foto: Pixabay)

Em depoimento à CPI, o diretor-executivo da Vitamedic, Jailton Batista, reconheceu o pagamento de R$ 717 mil pelas publicações, mas classificou a peça publicitária como um “documento médico e técnico” e disse que o conteúdo é de inteira responsabilidade do grupo de médicos. “Esclareço que o manifesto não é exclusivo da Vitamedic, não é favor da ivermectina, é um estudo que trata de uma série de produtos”, defendeu-se. 

Parte dos senadores, contudo, criticou a postura. “Os senhores patrocinaram um manifesto para que fosse vendido o remédio que é comercializado pelos senhores, sem que sequer mesmo a empresa tivesse patrocinado um estudo científico sobre isso”, contestou o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

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Infoeconomico

Fonte: Reporter Brasil

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