Edital de abertura do Concurso Público da Receita Federal
As inscrições iniciam-se em 12 de dezembro de 2022 e as provas serão em 19 de março de 2023.
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2022, o Edital nº 1 /2022 – RFB, que trata da abertura do Concurso Público para provimento de 699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 230 vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
O concurso será realizado em 2 etapas. A 1ª etapa constará de:
a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório.
A 2ª etapa constará de:
a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.
As inscrições para o concurso público estarão abertas do dia 12 de dezembro de 2022 até o dia 19 de janeiro de 2023. As provas para AFRFB e ATRFB ocorrerão no mesmo dia, em 19 de março de 2023.
ATENÇÃO! O pagamento da inscrição deverá ser realizado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF), informando o código de receita 1571-INSCRIÇÃO CONCURSO – FGV. 2022. AFRFB E ATRFB.
Recomenda-se a todos os interessados cuidadosa leitura do Edital nº 1/2022 – RFB e atenção às atualizações frente aos últimos concursos da Receita Federal, em especial acerca das matérias que compõem o conteúdo programático das provas.
As informações oficiais sobre o concurso estão disponíveis no Diário Oficial da União e na página da Receita Federal na internet, neste link.
O edital
Acompanhe, em ordem cronológica, os eventos mais relevantes relacionados ao concurso.
Autorização do concurso
10 de junho de 2022 – Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, autoriza a realização de concurso público para o provimento de 699 (seiscentos e noventa e nove) cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sendo 230 (duzentos e trinta) auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e 469 (quatrocentos e sessenta e nove) analistas-tributários da Receita Federal do Brasil.
Finalização da fase de planejamento da contratação
03 de agosto de 2022 – Nos termos da Instrução Normativa Seges/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, foram elaborados entre 10 de junho e 03 de agosto o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, incluindo a Pesquisa de Preços de mercado, o Mapa de Gerenciamento de Riscos, o Projeto Básico, a Minuta de Contrato e demais documentos necessários à contratação de instituição para realização de Concurso Público para provimento de cargos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Em 03 de agosto de 2022 o processo foi submetido à apreciação da consultoria jurídica do Ministério da Economia.
Parecer da consultoria jurídica
16 de agosto de 2022 – Editado o Parecer Jurídico em 16 de agosto de 2022, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, que conclui pela viabilidade jurídica da contratação, desde que observadas as recomendações constantes do parecer.
Adequação do processo de contratação
19 de agosto de 2022 – Formalizado despacho da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovando o Projeto Básico Revisado e as alterações realizadas na minuta de contrato, em conformidade com as recomendações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Declaração da Dispensa de Licitação
23 de agosto de 2022 – Publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022, onde é declarada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a dispensa de licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas como instituição para realização de Concurso Público.
Assinatura do Contrato
18 de outubro de 2022 – Publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Contrato nº 22/2022, que dá publicidade à assinatura do Contrato entre a Fundação Getúlio Vargas e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, realizada em 14/10/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de instituição especializada para organizar e realizar concurso público para provimento de cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato
05 de dezembro de 2022 – Publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Termo Aditivo nº 1/2022, que dá publicidade à alteração do subitem 8.1.6, alínea “b”, do projeto básico, que passa a vigorar com a seguinte redação:
8.1.6. A primeira etapa abrangerá as seguintes fases:
(…)
b) para o cargo de AFRFB a prova objetiva contará com 140 questões distribuídas em 17 disciplinas;
Publicado Edital de Abertura
05 de dezembro de 2022 – Publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 1 – RFB, de 2 de dezembro de 2022, que torna pública a realização de concurso público para provimento de 699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 230 vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 469 vagas de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, mediante condições que estabelece.
Próximos Passos
Com a publicação do Edital, o próximo passo é a inscrição no certame, que terá início em 12 de dezembro de 2022.
Veja também as Perguntas Frequentes sobre o concurso público para a Receita Federal.
O Edital nº 1/2022 – RFB pode ser obtido aqui.
conheça o site oficial https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/publicado-edital-de-abertura-do-concurso-publico-da-receita-federal
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