Congresso articula permissão ampla que inclui iniciativa privada para compra de vacinas contra Covid

BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso decidiu entrar em ação para resolver o impasse entre o governo federal e as farmacêuticas Pfizer e Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, e deverá elaborar ainda nesta segunda-feira um projeto que amplie as possibilidades de compra no Brasil –inclusive pela iniciativa privada– de vacinas contra Covid-19.Essa solução foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em entrevista coletiva após reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para buscar uma solução para as dificuldades que a Pfizer e a Janssen têm tido na comercialização dos imunizantes.Segundo Pacheco, a ideia é apresentar no Senado um projeto de lei que vai permitir que a iniciativa privada e os entes federados –União, Estados e municípios– possam comprar diretamente vacinas contra Covid-19 de laboratórios, desde que respeitando parâmetros como a assunção dos riscos pela aquisição e que esses lotes estejam de acordo com o Programa Nacional de Imunizações.Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro tem recusado que a União assuma a responsabilidade civil pela vacina, o que impede o avanço das negociações para compra de imunizantes principalmente da Pfizer.Ao longo do dia, os parlamentares costuraram uma saída para que uma emenda a uma medida provisória e um projeto de lei superem esse impasse.De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), depois de reunião com representantes das duas empresas e Pacheco, na manhã dessa segunda, ficou claro que as empresas não abrem mão de certas cláusula para fechar contrato com o governo brasileiro.A intenção dos senadores é aprovar, inicialmente, uma emenda apresentada por Randolfe à Medida Provisória 1026, que autoriza a compra sem licitação de vacinas, prevendo a responsabilidade da União, desde que o imunizante tenha autorização para uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).“Tanto a Pfizer quanto a Janssen precisam desse dispositivo”, disse o senador após a reunião. “A Pfizer está sendo aplicada hoje em 69 países. Essa cláusula foi assinada por todos esses países, segundo foi relatado pelos dirigentes das empresas. O Brasil não assumiu essa cláusula e por conta disso não comercializamos.”Randolfe destacou que na América Latina apenas três países não aceitaram o dispositivo legal: além do Brasil, a Venezuela e a Argentina.Depois da aprovação da MP, a intenção dos senadores, segundo Randolfe, é apresentar um projeto de lei para detalhar a responsabilização da União.“Vamos abrir o diálogo com a Câmara. Ainda essa semana deve ser votada a MP 1026, e estamos rogando que a Câmara aprove a nossa emenda nessa MP que facilitará a entrada dessas empresas. Em paralelo será preparado um PL com todos os condicionantes que são necessários para entrada dessas empresas”, afirmou Randolfe.Antes de se reunir com Pazuello e depois do encontro com Randolfe, o presidente do Senado afirmou ter “assimilado” as dificuldades dos laboratórios e que iria levar as demandas ao ministro da Saúde.“Precisamos da vacina, isso é inegável”, reforçou ele, ao ressalvar que no encontro os representantes das duas farmacêuticas não apresentaram um cronograma de entrega desses imunizantes.A cláusula que gera a discórdia entre as empresas e o governo brasileiro é considerada padrão em contratos para venda de medicamentos ainda sem o registro final. Prevê que o governo que adquire os medicamentos assuma a responsabilidade por eventuais ações judiciais causadas por efeitos colaterais da vacina.A Pfizer afirmou em nota que “ficou claro” ao longo das negociações com o governo que é necessária uma adequação legislativa para que o Brasil tenha um amplo acesso às vacinas disponíveis em todo o mundo, e que o encontro com os senadores teve esse objetivo.“O encontro realizado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Randolfe Rodrigues teve como foco exclusivo falar sobre esses temas legislativos, afirmou a empresa. “A companhia mantém seu compromisso com o Brasil e por isso segue em tratativas somente junto ao governo federal”, acrescentou.A vacina da Pfizer está sendo aplicada em dezenas de países –inclusive em Israel, que já vacinou mais da metade de sua população, e nos Estados Unidos, onde mais de 40 milhões de pessoas já foram vacinadas– sem apresentar efeitos colaterais graves até agora. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, até agora se recusou a aceitar o dispositivo.Inicialmente, Bolsonaro chegou a dizer que iria propor um termo de responsabilidade a ser assinado pela pessoa que se vacinava aceitando eventuais riscos, mas depois de forte reação, a ideia foi abortada.No domingo, o Ministério da Saúde divulgou mais uma nota acusando as duas empresas de “falta de flexibilidade” e informando que a Casa Civil foi acionada para orientar o ministério a como proceder nas negociações.O secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, afirmou que “as duas empresas fazem exigências que prejudicam os interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”.Entre os pontos destacados pelo secretário estão a exigência de garantias de pagamento e a cláusula sobre efeitos colaterais.O InfoMoney vai premiar, nos dias 23 e 24 de fevereiro, os gestores de fundos de ações, multimercados, renda fixa e de fundos imobiliários que conseguiram entregar aos investidores retornos com consistência nos últimos três anos.Para participar do evento, conferir os vencedores, ser avisado sobre a agenda e receber posteriormente um compilado com as melhores recomendações de investimento debatidas nos painéis, deixe seu e-mail abaixo: Ranking Melhores Fundos InfoMoney-IbmecDescubra quem são e como investem os melhores fundos de investimento do país: send Concordo que os dados pessoais fornecidos acima serão utilizados para envio de conteúdo informativo, analítico e publicitário sobre produtos, serviços e assuntos gerais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. check_circle_outline Sua inscrição foi feita com sucesso. error_outline Erro inesperado, tente novamente em instantes. 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Fonte: Infomoney Blog Epolitica