Compradores de gado na Amazônia não podem dizer que adquirem carne livre de desmatamento, diz MPF

Assim como aconteceu em 2018, o MPF decidiu não aplicar multas às empresas que descumpriram o TAC da Carne. O procurador Ricardo Negrini afirmou que o papel do TAC não é aplicar medidas punitivas, mas fazer com que o produtor entenda os benefícios de produzir sem devastar a floresta. Segundo ele, os mercados consumidores estão cada vez mais conscientes, assim como os supermercados e as instituições financeiras.

“As instituições financeiras que dão crédito para o setor começam a se preocupar com a sustentabilidade da cadeia produtiva. Quando um desses atores resolve não comprar gado por problemas socioambientais, esse fornecedor vai viver um problema econômico, que o prejudica mais do que qualquer multa”, avalia. 

Ele aponta também dificuldades para cobrar as multas aplicadas às empresas, “porque nem sempre há patrimônio para isso”, ou porque “a empresa deixa de existir”, diz. “Existe uma série de entraves no sistema judiciário tradicional, então a gente busca solucionar por meio de ações do próprio mercado.”

No entanto, a alternativa de não aplicar multas gera controvérsias. “A imposição de multas aumentaria a pressão sobre os frigoríficos para se adequarem ao TAC mais rapidamente”, diz Mariana Abreu, investigadora da ONG Global Witness. Para ela, a prioridade é resolver os problemas dos fornecedores indiretos, da falsificação de CARs e da lavagem do gado.

Abreu defende ainda que grandes bancos limitem a concessão de empréstimos para empresas envolvidas com desmatamento. Instituições financeiras, como Black Rock, Deutsche Bank e Bank of America, diz Abreu, financiam grandes frigoríficos, como JBS e Minerva, e deveriam cobrar mais regulação e sustentabilidade. “Isso é fundamental se quisermos interromper a destruição da Amazônia”, disse.

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Fonte: Reporter Brasil