Classe contábil debate sobre o compliance no Brasil

Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

Com o tema “Compliance: sinergia que
edifica a transparência”, o projeto Quintas do Saber iniciou o ciclo de debates
de 2019, nesta quarta-feira (14), fomentando a discussão entre a classe
contábil sobre os avanços do tema no Brasil.

O Compliance, também conhecido no
Brasil como programa de integridade, pode ser definido como uma
série de medidas internas a serem adotadas, nos âmbitos institucional e
corporativo, com o objetivo de assegurar que todas as atividades das empresas
sejam praticadas conforme as leis de regulamento em vigor.

“Vivenciamos, nos últimos tempos, momentos
transformadores no país.  O combate à corrupção está estampado nos jornais
e buscamos, cada vez mais, a conformidade do compliance na regulação
brasileira.  Nós, profissionais da contabilidade, buscamos fomentar o
assunto, pois devemos estar comprometidos com a melhoria da governança, tanto
no âmbito público, quanto no privado”, enfatizou o presidente do CFC, Zulmir
Breda, ao iniciar o talkshow.

No País,
um dos marcos da prática foi a Lei nº 12.846, de
2013, denominada Lei Anticorrupção, com o propósito de estimular a conduta
íntegra das corporações utilizando-se de medidas preventivas e da avaliação de
riscos de fraudes.

A convidada para falar do
tema foi a procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota Melo. Ela explicou a
diferença entre corrupção pública e privada, apresentou um histórico sobre a
origem do tema compliance e, também, sobre a evolução do programa de
integridade no Brasil.

“Pode parecer só mais uma lei em um país
que possui uma voracidade legislativa. No entanto, ela é a primeira que prevê a
responsabilização da empresa, independentemente do seu porte ou ramo de
atuação, caso seja flagrada cometendo ato de corrupção contra a administração
pública, quer seja por sua diretoria, colaborador, fornecedor, terceirizado, ou
qualquer pessoa que esteja agindo em nome e por interesse da empresa,
independentemente se a cúpula da organização tinha ou não conhecimento do ato
corruptivo. E isso foi um grande avanço”, ressaltou Izabela Frota Melo.

Segundo a procuradora, um
dos maiores desafios é fazer com que as instituições não encarem o compliance
como mais uma medida burocrática ao sistema. Para isso, a procuradora disse
que  o comprometimento e apoio da alta administração na implementação dos
programas de integridades são fundamentais à execução dos procedimentos. Entre
os principais efeitos do programa de integridade
estão:, é a melhoria da credibilidade do ambiente de negócios e a
transparência sobre a prestação de serviços.

“Precisamos nos unir nessa jornada da integridade. E a classe
contábil é uma grande parceria nesse trabalho, pois o profissional está
diretamente ligado a assuntos, tais como, registros contábeis, controles
internos, gestão dos negócios, entre outros assuntos que são diretamente
ligados à saúde das instituições”, explicou.

Para José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e atual procurador dos Direitos do Cidadão, para que o compliance seja uma realidade cada vez maior no Brasil, as organizações devem iniciar seus programas de integridade de modo simples e prático, não se tornando, assim, um “projeto de prateleira oneroso”.

“Não há necessidade de se
criar complexidade para a operacionalização do compliance. Tudo pode
começar com pequenas boas práticas. Por exemplo, eu posso reclamar que a minha
instituição não possui investimento para uma ouvidoria, mas nada me impede de
utilizar uma caixa de sapatos como um local de depósito para sugestões”,
exemplificou.

Durante o encontro, o
secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George André Palermo Santoro,
apresentou um case de sucesso sobre a implementação do plano de
integridade na Sefaz de Alagoas. Ele falou sobre os desafios do compliance
no setor público e apresentou os principais sinais de melhoria na eficiência e
efetividade da gestão da entidade.

“Nós conseguimos inserir 21
novas atribuições para a Sefaz dentro da política de compliance. Nosso
desafio agora é a capacitação dos servidores com o plano de treinamento e de comunicação”,
informou. Segundo ele, já são visíveis aspectos significativos de avanços
contra facilidades de suborno e na prevenção de corrupção.

Representando a presidente da Academia
Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Bugarim, o acadêmico
Clovis Belbute Peres, também participou da abertura do evento e agradeceu a
participação dos palestrantes. “Somos parte de uma profissão que está em
constante busca pela modernização conceitual e pela inovação tecnológica. Com o
papel de peça chave em todos os segmentos da sociedade, em âmbito publico e
privado, precisamos buscar espaços incomuns de debate para a nossa capacitação,
já que temos uma responsabilidade enorme na geração de informações confiáveis,
com base nos princípios da ética e da moral”, concluiu. O debate contou com a
mediação do conselheiro consultivo da Fundação Brasileira de Contabilidade,
Luiz Fernando Nóbrega.

Ao final do encontro, foram
lançados dois livros sobre o tema. São eles: Compliance no Terceiro
Setor, Controle e Integridade nas Organizações  da Sociedade Civil”, de
José Eduardo Sabo Paes; e “Compliance Tributário: Práticas, riscos e
atualidades”, do contador Luiz Fernando Nóbrega, que mediou os trabalhos nesta
quarta-feira,  e do professor Edgar Madruga.

Fonte: CFC