O projeto de lei (PL 1068/2024), apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), concede anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Além disso, a proposta…
Só em 2023, foram 79,7 mil denúncias de perseguição feitas por mulheres no Brasil. A acusação só foi possível devido à Lei 14.132, de 2021, que tipificou o crime e…
A contribuição previdenciária patronal é motivo de discordância entre o Executivo e o Legislativo. O governo federal tentou acabar com a desoneração da folha de pagamentos das pequenas e médias…
Tramita na Comissão de Infraestrutura (CI) projeto de lei para isentar de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) os veículos movidos exclusivamente a etanol. Do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a matéria está…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (10), às 11h, com 12 itens em pauta. Um deles é o projeto que veda a utilização de bens…
Está para ser votada pelo Plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diz: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de…
O Plenário aprovou esta semana um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração dos…
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) deve apresentar até junho o relatório final à proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que assegura autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar nesta terça-feira (9) projeto que cria regras para uso de drones por órgãos de segurança pública. O Projeto de Lei (PL) 3.611/2021,…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com veto parcial, o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada pelo Senado em março, a nova legislação (Lei…