Em 2024, a lei que instituiu programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei 9.807, de 1999) celebra seu 25º aniversário. Para comemorar essa política pública, a Comissão…
Mulheres que denunciarem violência doméstica ou familiar têm direito a atendimento acessível nas delegacias e defensorias públicas, diz o projeto de lei (PL) 3.728/2021, aprovado pela Comissão de Constituição e…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o projeto de lei (PL) 1246/2021 que reserva às mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de…
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ficar para agosto. A informação é do relator da matéria (PLN 3/2024), senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo o parlamentar,…
O Senado celebrará o cinquentenário da empresa pública Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nesta segunda-feira (8), às 14h. A sessão especial atende a…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou nesta quarta-feira (3) uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para sete órgãos do Judiciário e…
Com 11 itens em pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (9), às 10h, para deliberação. Entre as matérias previstas de serem votadas está o projeto de lei…
A Comissão Temporária do Rio Grande do Sul fará audiência pública interativa na segunda-feira (8), às 9h, para expor as medidas que estão sendo implementadas para a reconstrução do estado.…
Medida provisória publicada nessa quinta-feira (4) abriu crédito extraordinário no valor de R$ 2 bilhões em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério do Trabalho…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta de votações da quarta-feira (10) o PL 226/2024 do ex-senador e atual ministro do STF, Flávio Dino. O projeto define…