O PL 672/ 2019, aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), inclui na Lei de Racismo (Lei 7.716, de 1989) a discriminação por orientação sexual…
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Uma audiência pública na Comissão De Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta quarta-feira (22), o papel da Justiça restaurativa. Ela é uma técnica de soluções de conflitos em…
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Ementa: Altera o art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a fuga de preso, independentemente da utilização de violência contra…
‘Adoção na Passarela’ exibiu 18 adolescentes em evento realizado em shopping de Cuiabá. Fonte: BBC Primeira página
Ementa: Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as…
O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 22 de maio, o edital referente ao processo seletivo do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas…
A consulta para vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai estar disponível a partir desta quinta-feira, 23 de maio. Os dados podem ser acompanhados pelo site do Sisu. Os…