Dos recursos investidos em pesquisa em todo o setor farmoquímico desde 2005, a fabricante de agrotóxicos Ourofino foi a terceira mais beneficiada, atrás apenas de Hypera Pharma e Aché, que produzem medicamentos para saúde humana. Fabricante de mais de 30 produtos agrotóxicos, incluindo o glifosato e fipronil, a empresa recebeu R$ 334,6 milhões em recursos públicos nas divisões de agrotóxicos e pesquisas agrícolas. Procurada, a Ourofino não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Já a Finep reconhece o financiamento direto em agrotóxicos, mas diz também selecionar projetos que buscam substituir pesticidas por produtos biológicos e apoiar “projetos inovadores com a premissa de aumento de sua eficiência”. Confira a resposta completa da Finep. O BNDES não comentou.

Alimentos mais caros?

Entidades que representam o setor de agrotóxicos argumentam que suspender a isenção fiscal para agrotóxicos levaria a uma alta no preço dos alimentos com impacto sobre a inflação. 

“O fim do benefício impactará os preços dos insumos e, consequentemente, pesará sobre o valor da cesta básica. Essa desoneração, portanto, é muito mais benéfica para a sociedade do que para as indústrias”, diz Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, associação que representa empresas produtoras de agrotóxicos como Basf, Bayer, Corteva, FMC e Syngenta.

Para a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), o fim dos benefícios fiscais aumentará os custos da produção. “Parte da produção brasileira de grãos, frutas, fibras e hortaliças ficaria inviabilizada, pois ao computar o aumento tributário nos custos de defensivos agrícolas, com o custo da logística de transporte, os riscos climáticos e outros tributos e contribuições do setor, inviabilizaria boa parte das áreas do interior do país”, afirmou em nota.

A “bolsa-agrotóxico” fica mais controversa se levado em conta que o Brasil é o maior consumidor de pesticidas do mundo e que o setor cresceu 190% entre 2000 e 2010 – acima dos 93% do cenário mundial.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que vai aguardar a decisão do STF para se manifestar. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) não quis comentar. Já o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) declarou que “a tributação provocaria aumento nos custos dos alimentos e reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”. Confira o posicionamento na íntegra do sindicato, da Croplife e da Aprosoja. 

Para o economista Cechi, da UnB, é difícil afirmar que o impacto da redução de benefícios aos agrotóxicos chegaria à mesa dos brasileiros, já que grande parte do seu uso vai para commodities, como a soja, e não para alimentos. 

“O agrotóxico é utilizado principalmente em culturas que não são alimentos, ou seja, commodities cujos preços são estabelecidos pelo mercado internacional. Não são os produtores que escolhem o preço. Com isso, sem isenção, produtores terão que gastar mais em agrotóxicos, o que vai significar uma margem de lucro menor. O impacto [da redução de benefícios] seria para as empresas do agronegócio.” 

Em 2015, as plantações de soja foram o destino de 52% da venda de todos os agrotóxicos do Brasil. Milho e cana-de-açúcar aparecem em segundo lugar, com 10% cada, seguidos do algodão, com 7%. Só essas quatro commodities agrícolas representaram 79% do agrotóxico usado no país, segundo dados do Sindiveg. 

A “bolsa-agrotóxico” fica mais controversa se levado em conta que o Brasil é o maior consumidor de pesticidas do mundo em valores totais, e que o setor cresceu 190% entre 2000 e 2010, acima dos 93% do cenário mundial. Além  disso, o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou um número recorde desses produtos em 2019, beneficiando principalmente as multinacionais. 

Tudo diante de um pano de fundo em que há uma concentração de mercado que, na visão do defensor público Marcelo Novaes, prejudica os cofres públicos, já que sem concorrência, as empresas podem manipular preços e ampliar seus lucros. “Somos dominados por cinco grandes multinacionais – Syngenta, Bayer-Monsanto, Basf, Corteva (ex-Dow) e DuPont – que mandam em tudo por serem donas de 80% do setor”, afirma o defensor, que denunciou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o que considera um oligopólio. 

Esta matéria também foi publicada no UOL.