Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40% no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado.

É mais ou menos assim que as empresas que produzem e vendem agrotóxicos operam no Brasil, embaladas por um pacote de benefícios que, somente com isenções e reduções de impostos, soma quase R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo inédito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

O valor que o governo federal e os Estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas é equivalente a quase quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano (R$ 2,7 bilhões) e mais que o dobro do que o SUS gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões). 

“Nosso estudo deixou claro que é o momento de a sociedade refletir sobre os subsídios aos agrotóxicos. Primeiro porque estamos em uma crise fiscal, em que os subsídios de vários setores estão sendo repensados. Mas principalmente pelo tamanho do valor que deixa de ser arrecadado”, afirma o coautor do estudo Wagner Soares, economista e professor de mestrado do programa de Práticas em Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ. 

Essa “bolsa-agrotóxico” inclui ainda investimentos públicos milionários em gigantes transnacionais do setor. Levantamento feito pela Repórter Brasil e a Agência Pública mostra que, nos últimos 14 anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestou R$ 358,3 milhões a empresas do setor (com juros subsidiados pelo governo) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agência do governo que financia inovação em empresas, transferiu R$ 390 milhões a grandes produtores de pesticidas para pesquisa e inovação.  

Os investimentos e a manutenção das isenções vão na contramão das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de passar um pente-fino nas renúncias fiscais como forma de reduzir o déficit nas contas do governo. Durante a campanha presidencial de 2018, Guedes levantou a possibilidade de reduzir as isenções em até 20%. Entre as propostas está voltar a cobrar impostos dos alimentos da cesta básica. Questionado se pretende rever tais renúncias, o Ministério da Economia não se pronunciou. 

Questionamento no STF

As isenções e outras benesses ao setor de agrotóxicos são questionadas por quem acompanha de perto o orçamento público. “É como se você morasse em um prédio e o seu vizinho não pagasse o condomínio. E sujasse a piscina e o salão de festas, gerando mais gastos para todos. Esses benefícios dão para as grandes empresas do agronegócio o bônus, enquanto o prejuízo fica para a sociedade”, explica o defensor público do Estado de São Paulo, Marcelo Novaes, que há anos investiga o tema. 

As renúncias fiscais são amparadas por leis implementadas há décadas que veem os pesticidas como fundamentais para o desenvolvimento do país e que, por isso, precisam de estímulos – como ocorre com a cesta básica.

O valor que o governo deixa de arrecadar com as isenções fiscais aos agrotóxicos é mais que o dobro do que o SUS gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões). 

Mas esse cenário de benefícios para as empresas de pesticidas pode mudar a partir de 19 de fevereiro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553) que questiona a lógica de considerar os agrotóxicos como itens fundamentais para o desenvolvimento do país. A ação compara os venenos a categorias como a de cigarros, considerados perigosos à saúde e que geram custos que acabam sendo divididos para toda a população – e que por isso recebem taxação extra, em vez de descontos nos impostos.