Boas práticas marcam o lançamento da 13ª edição do Abraçando o Controle Social

Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

A 13ª edição do projeto
Abraçando o Controle Social foi realizada no estado do Acre nesta terça-feira
(18), na cidade de Rio Branco. Realizado no Tribunal de Contas do Estado do
Acre, o evento contou com a participação de autoridades da classe contábil, acadêmicos
e representantes da sociedade civil organizada.

O encontro trouxe para o
debate a importância do controle social para a melhoria da gestão pública e,
consequentemente, dos serviços que são prestados à população. Foram apresentados
casos de sucesso no Estado, exemplos de boas práticas e o papel da rede das
ouvidorias com instrumento de proteção do usuário de serviços públicos.

Durante a solenidade de
abertura, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir
Breda, fez uma cronologia sobre a criação do projeto e explicou que a ideia é sensibilizar
a classe contábil para a participação nas diversas formas de controle social e caminhar
junto com os controles interno e externo no combate à corrupção e no gasto
negligente dos recursos públicos.

“A corrupção é uma chaga que contaminou a administração pública brasileira em todas as suas esferas. E o objetivo do Abraçando o Controle Social é unir a classe contábil, com a sociedade civil e com instituições fortes e consolidadas de controle, na luta pela mitigação e redução, aos menores níveis possíveis, da corrupção e do mau uso do dinheiro público” explicou.

Para  Zulmir, a ética deve estar acima de tudo quando
o assunto é a gestão dos recursos públicos. “Nós, que somos partícipes da
sociedade, temos que ajudar nessa missão. O que queremos é colocar a classe
contábil de forma colaborativa no acompanhamento da gestão para que a
administração pública siga no rumo certo, o rumo do bem servir com eficiência e
eficácia”.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC), Tiago Rosella Dell’Agnollo, ratificou que o profissional da contabilidade deve estar atento aos casos de corrupção, pelo papel  de guardião da ética que possui, e, por isso, estar engajado no controle social é um dever da classe contábil que busca, cada dia mais, integridade e transparência da administração pública. “A participação contínua do profissional da contabilidade, no âmbito das políticas públicas, atuando, fiscalizando e, até mesmo, monitorando as ações realizadas pelos agentes públicos da administração, faz toda a diferença para que tenhamos, ao final de todo o processo, uma correta aplicação dos recursos”, completou.

O
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Antônio Cristovão Correia
de Messias, ressaltou a importância da classe contábil ao trabalho de controle.
“Nós
nos sentimos felizes em apoiar a iniciativa, pois são vocês que estarão na
ponta, junto com os gestores, fomentando o bom desempenho da maquina pública”,
enfatizou. 

Ciclo de debates

O
contador Carlos Eduardo de Melo Souza, do Programa de Voluntariado da Classe
Contábil (PVCC) do Acre  relatou as
principais ações promovidas pelo grupo no estado, tais como, campanhas de
arrecadação de alimentos para famílias carentes, doação de sangue e minicursos
de educação financeira. “Nós também atuamos junto a clientes, pessoas físicas e
jurídicas, esclarecendo dúvidas sobre a adesão aos programas de incentivos
fiscais que regulam as doações aos fundos da criança, do adolescente e do
idoso”. Atualmente, o PVCC conta, no Brasil, com
mais de sete mil profissionais da contabilidade, todos voluntários. O promotor
de justiça do Ministério Público do Acre Glaucio Ney Shiroma Oshiro  falou sobre a história do controle social na
área da saúde e trouxe exemplos práticos realizados pela sociedade no dia a
dia.

Outro
destaque da programação foi a palestra “O Papel e a Rede das Ouvidorias como
Instrumento de Proteção do Usuário de Serviços Públicos”, ministrada pelo ouvidor-adjunto
da Ouvidoria da União, Fabio Valgas. Ele explicou como os avanços tecnológicos
e de acesso à informação impactaram nos modelos de ouvidorias e na
transformação desse canal para o atendimento ao cidadão.

Valgas
contou como nasceu a ideia da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída em março
deste ano, e apresentou o funcionamento do Programa de Fortalecimento de
Ouvidorias. Segundo ele, o objetivo da Rede é integrar ações desenvolvidas
pelas unidades dos Poderes da União, estados e municípios, com a simplificação
do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos por meio de
ferramentas unificadas. Clique AQUI e saiba mais sobre a Rede de
Ouvidorias.

O
ciclo de debates ainda contou com a participação do presidente do Observatório
Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, que explicou o trabalho da entidade no
cumprimento do controle social.

Segundo
dados do Observatório Social do Brasil, são 140 municípios, em 16 estados,
atuando permanentemente no monitoramento das licitações e dos contratos das
áreas mais suscetíveis a fraudes ou desperdícios na gestão pública municipal.
De cada 10 observatórios sociais instalados, em nove existe a presença do
profissional da contabilidade.

“O
Observatório Social fiscaliza os atos de Governo e o uso do dinheiro público
pelos membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não julgamos nem
condenamos ninguém. O nosso trabalho é apontar as inconsistências e buscar
providências”, afirmou Ney Ribas.

O
projeto Abraçando o Controle Social é idealizado pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), Academia Brasileira de Ciências Contábeis
(Abracicon),  Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Fundação
Brasileira de Contabilidade (FBC); Controladoria-Geral da União (CGU); e da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No estado,
o evento contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Acre
(CRCAC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), e do Conselho
Regional de Administração do Acre (CRA-AC).

Também participaram do
encontro Rui Oscar de Souza Abrantes Guedes, controlador geral do Estado do
Acre; o  vereador Antônio Moraes; Ada
Barbosa Derze,  controladora geral do
município de Rio Branco; Ciro Jonatas de Souza, superintendente da
controladoria geral da União no estado do Acre; presidentes dos CRCs das
regiões Norte e Centro-Oeste.

Fonte: CFC