Bancos injetam quase US$ 10 milhões nos frigoríficos que mais infringiram compromissos ambientais no Pará

Itaú, BNDES, Banco do Brasil e Safra financiaram pelo menos quatro dos frigoríficos que mais contribuíram para o desmatamento ilegal na Amazônia. Os quatro bancos realizaram operações de financiamento junto aos frigoríficos de 9,6 milhões de dólares, entre 2013 e 2019. Os dados são da plataforma Forest&Finance, mantida por uma coalizão internacional de ONGs da qual a Repórter Brasil faz parte e cuja nova atualização inclui informações de instituições brasileiras.

No total, os frigoríficos Ribeiro, Frigol, Fortefrigo e Masterboi compraram cerca de 78 mil cabeças de gado com origem em áreas com evidências de irregularidades, segundo auditorias oficiais do Ministério Público Federal. As operações de compra e venda de gado referem-se ao ano de 2017. 

A auditoria aponta que os quatro frigoríficos figuram entre as dez empresas que mais se desviaram dos compromissos socioambientais firmados no chamado TAC da Carne – como ficou conhecida assinatura de termos de ajustamento de conduta entre o MPF e as empresas no Pará, a partir de 2009.

O apoio financeiro

Frigorífico Ribeiro (R.E Ribeiro Soares): por meio do Programa de Sustentação de Investimento, de 2013 a 2014, o Bradesco emprestou 139 mil dólares ao frigorífico para compra de caminhões e ônibus. O Banco do Brasil, por sua vez, emprestou 1,5 milhões de dólares para itens não listados no banco de dados. Segundo dados do MPF, 20% dos animais comprados – mais de seis mil cabeças de gado – tinham origem em fazendas com evidências de irregularidades.

Frigol: em 2016, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestou 2,88 milhões de dólares para itens não listados no banco de dados. Segundo dados do MPF, 18,7% dos animais comprados pela empresa – 50,8 mil cabeças de gado – tinham origem com evidências de irregularidades.

Fortefrigo: em 2019, recebeu 264 mil dólares do Banco do Brasil por meio da linha de crédito do Finame, linha financeira orientada para a compra de máquinas e equipamentos. Segundo dados do MPF, 11,5% dos animais comprados – mais de 14 mil cabeças de gado – tinham origem em áreas com evidências de irregularidades.

Masterboi: recebeu, de 2013 a 2016, 4,2 milhões de dólares do Itaú Unibanco para o financiamento de equipamentos, máquinas, ônibus e caminhões, além de itens não listados na plataforma. Do Banco do Brasil, recebeu, em 2013, uma quantia de 524 mil dólares para itens não listados, e do banco Safra, uma soma de 82 mil dólares. Segundo dados do MPF, 3,5% dos animais comprados – 5,5 mil cabeças de gado – tinham origem com evidências de irregularidades.

Procurados pela Repórter Brasil, tanto o banco Safra quanto o BNDES não responderam aos questionamentos. O Itaú e o Banco do Brasil preferiram não comentar e somente o Bradesco retornou afirmando que utiliza critérios socioambientais abrangentes na análise de todos seus clientes. Confira a nota na íntegra. 

Vale lembrar que o TAC da Carne não estende os compromissos socioambientais aos bancos envolvidos com o financiamento do setor. “Há pouca regulamentação sobre a responsabilidade das instituições financeiras no país”, afirma o procurador federal Daniel Azeredo, que liderou o processo de construção dos compromissos. “O que temos são alguns esforços judiciais para que os bancos respondam por suas decisões de quem e do que financiam”.

Abaixo, o gráfico do MPF que traduz para porcentagens a quantidade de gado de origem ilegal comprada pelos frigoríficos que se comprometeram a tomar responsabilidade pelos fornecedores que os abastecem. 

 

Além de negativamente listados na auditoria do MPF, os frigoríficos citados nesta reportagem também protagonizaram investigações conduzidas pela Repórter Brasil. Em 2020, por exemplo, o Masterboi abasteceu uma de suas plantas com gado da fazenda Ângelo no Tocantins, embargada desde 2008 pelo Ibama. 

A área foi proibida de produzir pelo órgão de fiscalização federal por conta do desmatamento ilegal para criação de uma pastagem. A origem do boi, no entanto, era fraudada. Os animais tinham no registro o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade “limpa”, sem embargos. Já a Frigol comprou gado de uma fazenda acusada de fraudar a origem dos animais em São Félix do Xingu, a 700 quilômetros da capital paraense. 

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Todos os citados foram procurados pela Repórter Brasil. Frigorífico Ribeiro, Frigol e Fortefrigo não responderam nossas perguntas até a data desta publicação. A Masterboi, em nota, afirmou que segue rígidas práticas de monitoramento de seus fornecedores em concordância com o MPF, e não possui nenhuma “incidência de infrações” atualmente. Confira a nota na íntegra.

O TAC

O TAC da Carne começou a ser assinado pelas empresas há 12 anos no Pará, como uma forma de reduzir os índices alarmantes da destruição da floresta amazônica. Estudos apontam que a expansão da pecuária é responsável por 65% de todo o desmatamento na Amazônia brasileira. 

Fiscalizar esse elo da cadeia produtiva foi estratégico, afirma Rafael da Silva Rocha, procurador federal que acompanha de perto o TAC. “São milhares de fazendas e focos de desmatamento, mas o gado invariavelmente passa por um frigorífico, e aí conseguimos criar alguma pressão”, explica.

Passada mais de uma década, o Pará acumula quase metade do desmatamento registrado na Amazônia (5.192 km²) no período de um ano, entre agosto de 2019 e julho de 2020. 

Problemas sociais somam-se aos ambientais. Os resultados das últimas auditorias do Ministério Público Federal publicados em 2019 mostram que os frigoríficos ainda compram gado de propriedades flagradas com trabalho escravo, fazendas embargadas por órgãos de fiscalização e com boiadas pastando dentro de territórios indígenas, quilombolas e áreas de conservação.

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Fora as 78 mil cabeças de gado identificadas com irregularidades em sua origem pelo MPF, Daniel Azeredo, procurador federal e parte do grupo de trabalho Amazônia Legal, alerta sobre esquemas de fraude que fazendeiros utilizam para driblar o TAC.

Quando o boi é criado em fazendas embargadas ou incluídas na “lista suja” do trabalho escravo, é comum registrar o gado como pertencente a outra fazenda. Outro método empregado por fazendeiros que escapa da fiscalização é a cadeia de fornecimento indireto “o gado é criado em uma fazenda irregular e enviado para fazendas ‘limpas’ para a engorda antes da venda aos frigoríficos”, explica Azeredo.

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Fonte: Reporter Brasil