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A Diretiva da União Europeia sobre Direito de Autor e seu impacto sobre os usuários na América Latina e no Caribe


Por   /  9 de agosto de 2019  /  Sem comentários

Outros estão menos entusiasmados com a linguagem finalmente adotada e consideram que o texto final da Diretiva não reflete adequadamente a discussão que os ativistas da educação levaram ao Parlamento da UE. Teresa Nobre denuncia que, devido à pressão de “questões mais importantes”, os acordos alcançados em 2018 no Parlamento “foram destruídos durante as discussões do trílogo, que se realizaram a portas fechadas” e o texto final não correspondeu às expectativas da sociedade civil. [14] O cenário de interesse público na América Latina em relação aos direitos autorais é mais fraco do que na Europa: não há fóruns regionais que possam nos ajudar a mitigar os terríveis efeitos da legislação existente de direitos autorais sobre o acesso ao conhecimento e cultura.

  • A Diretiva é um mau exemplo da relação Estado – Participação Cidadã nos processos legislativos.

O processo legislativo para esta Diretiva na Europa levou cinco anos. Houve uma participação constante e permanente da sociedade civil que, no final, tornou-se particularmente ativa em oposição aos artigos 15 e 17. Mais de cinco milhões de pessoas assinaram a carta contra esses artigos e dezenas de milhares se reuniram em lugares como Alemanha, Polônia ou Portugal. [15] Os agentes minimizaram a mobilização de cidadãos chamando-os de bots e trolls e insistindo que a indignação era motivada pela pressão da indústria que minava as preocupações dos cidadãos reais.

Se a diretiva europeia se tornar um exemplo a ser seguido em nossa região, como alguns já sugeriram [16], como podemos fortalecer o espaço público para promover um debate aberto que não prejudique ou restrinja a participação dos cidadãos?

A América Latina não deve seguir cegamente este exemplo. Encorajamos as autoridades locais, a academia, o setor privado, autores e criadores e a sociedade civil a:

  • Adotar um ponto de vista crítico sobre esta Diretiva e a ouvir e compreender as muitas vozes do mundo que levantaram argumentos críticos em torno desta legislação.
  • Incentivar a pesquisa sobre os efeitos que esta Diretiva pode ter em nossos países e ilustrar/explicar o processo de formulação de políticas para que não sigamos precedentes literais do exterior, entendendo que os padrões estrangeiros às vezes podem ter efeitos diferenciados em outras regiões. 
  • Incentivar discussões sobre direitos autorais, acesso ao conhecimento e como equilibrar criatividade, direitos autorais e liberdade de expressão no ambiente online.
  • A inclusão de tópicos de interesse público na Diretiva poderia ser uma boa prática a ser considerada nos nossos debates regionais.

Este documento [17] foi assinado em 17 de abril de 2019 pelas seguintes organizações:

InternetLab, Brasil (internetlab.org.br)
TEDIC, Paraguai (tedic.org)
Asociación por los Derechos Civiles, ADC, Argentina (adc.org.ar)
Hiperderecho, Peru (hiperderecho.org)
Centro de Estudios en Libertad de Expresión, CELE, Argentina (palermo.edu/cele)
IPANDETEC, América Central (ipandetec.org)
Derechos Digitales, América Latina (derechosdigitales.org)

Notas:

[1] Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de março de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital (COM(2016)0593 – C8-0383/2016 – 2016/0280(COD))   
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

[2] As diretivas da UE são uma forma de legislação que estabelece objetivos que os Estados-Membros devem alcançar. A aprovação deste novo.
A Diretiva será implementada por meio de cada um dos países da União.

[3] O que é o artigo 13? O novo plano de direitos autorais da UE explicado. 15 de abril . https://www.wired.co.uk/article/what-is-article-13-article-11-european-directive-on-copyright-explained-meme-ban

[4] En Europa se mueve el activismo para salvar internet #SaveYourInternet. Karisma. 15 de fevereiro de 2019. https://karisma.org.co/en-europa-se-mueve-el-activismo-para-salvar-internet-saveyourinternet/

[5] A Diretiva sobre Direitos de Autor de União Europeia pode acabar com a internet? InternetLab. 26 de março de 2019.

[6] O comissário da UE, Gunther Oettinger, admite que os sites precisam de filtros para cumprir com o artigo 13. Techdirt. 3 de abril de 2019

[7] A UE deve alinhar a reforma dos direitos autorais com os padrões internacionais de direitos humanos, afirma especialista. OHCHR/EACDH. 11 de março de 2019.

[8] Artigo 13 combinado com os Motivos/as Razões 38 e 39 da proposta de reforma/expansão dos direitos de autor na UE. Julia Reda.

[10] Continuar as batalhas de direito de autor na Europa. El espectador. 23 de março de 2019.

[11] O artigo 13 está de volta, e piorou, não melhorou. Julia Reda. 5 de fevereiro de 2019.

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