Ementa: Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.
Autor: Senador – Styvenson Valentim
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores
Ementa: Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.
Autor: Senador – Styvenson Valentim
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores