PL 3405 / 2019 de 07/06/2019 – projeto inserido em 07/06/2019

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes tipificados pelos referidos dispositivos quando cometidos com réplica ou simulacro de arma de fogo que com estas possam se confundir.
Autor: Senador – Styvenson Valentim
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores