PL 1404 / 2019 de 13/03/2019 – projeto inserido em 13/03/2019

Ementa: Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
Autor: Senador – Veneziano Vital do Rêgo
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores