PL 1246 / 2019 de 27/02/2019 – projeto inserido em 27/02/2019

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
Autor: Senadora – Mara Gabrilli
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores