Por
Fabrício Santos
Comunicação CFC
Brasília – Foi
realizada, na tarde dessa quarta-feira (13), na capital federal, a primeira
reunião do ano do Movimento Nacional de Combate à Corrupção (MCCE). O
assunto principal da pauta foi a apresentação do projeto Código de
Defesa do Eleitor, em parceria com o aplicativo AppCívico. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi
representado pelos conselheiros Haroldo Santos Filho e Miguel Ângelo Martins
Lara.
O projeto tem a finalidade de proteger o eleitor, assim como atua o Código de Defesa do Consumidor. Nas eleições do ano passado, mais de 147 milhões de brasileiros escolheram seus representantes para os próximos quatro anos e, caso o projeto vire lei, o eleitor poderá acompanhar e cobrar as promessas de campanha dos candidatos.
O CFC e o MCCE atuam juntos, há
alguns anos, no combate à corrupção. Desde o ano passado, o Conselho Federal
apoia o movimento “Unido Contra a Corrupção”, promovido por uma coalizão de
organizações e movimentos da sociedade civil, sem vínculos partidários,
composta pela Transparência Internacional e outras entidades, como, por
exemplo, o Contas Abertas, o Instituto Ethos e o MCCE.
Além dos conselheiros do CFC, a
reunião contou a participação do deputado federal Luiz Flávio Gomes; do diretor
de Assuntos Legislativos da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Paulo Boal; e representantes da Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP),
da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
O Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é o movimento social que promoveu
importantes mudanças na legislação eleitoral brasileira com a mobilização
social que originou a primeira lei de iniciativa popular do País, a Lei n.º
9.840/1999, que criminalizou a prática de compra e venda de votos. Também são
responsáveis pela conquista da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de
quem tenha sofrido condenações criminais em âmbito colegiado. Mais de 3 milhões
de brasileiros assinaram esses projetos, que viraram leis.
Fonte: CFC