O curto prazo constitucional que o Senado tem para debater e votar medidas provisórias tem sido questionado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), ele…
Ementa: Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de…
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de homicídio (art. 121), e majorar o delito de lesão corporal (art.…
A alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (22). A proposta consta do…
Fonte: Investing Indicadores economicos
A proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, poderá ser inserida no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição Federal.…
Parlamentares querem também a conclusão das obras da transposição do São Francisco e da ferrovia Transnordestina; Júlio César afirma que presidente não pediu apoio a “Nova Previdência” Fonte: Política Real
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que livra concurseiros de pagarem a taxa de inscrição nos concursos da União, caso…
Ementa: Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito…
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 883/2019 revogando a MP 866/2018, que criava a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), a partir da…