Anuncie aqui!
Localizando...
Você está em:  Home  >  Central Notícias  >  Artigo atual

PL 5052 / 2019 de 12/09/2019 – projeto inserido em 12/09/2019

Por   /  12 de setembro de 2019  /  Sem comentários

Ementa: Inclui o §3º no art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar nova qualificadora no crime de sequestro, quando praticado contra policiais, agentes de segurança pública ou autoridade que exerça, de qualquer modo, pod
Autor: Senador – Fabiano Contarato
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

você pode gostar também...

Como funcionaria um 'viável' elevador até o espaço, segundo pesquisadores

Leia mais →