PL 4996 / 2019 de 11/09/2019 – projeto inserido em 11/09/2019

Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios
Autor: Senador – Alessandro Vieira
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores