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PL 4996 / 2019 de 11/09/2019 – projeto inserido em 11/09/2019


Por   /  11 de setembro de 2019  /  Sem comentários

Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios
Autor: Senador – Alessandro Vieira
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores

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