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PL 4985 / 2019 de 11/09/2019 – projeto inserido em 11/09/2019


Por   /  11 de setembro de 2019  /  Sem comentários

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Autor: Senador – Jorge Kajuru
Fonte: Senado Projetos e PECs dos Senadores

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