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Aprovada indicação de Ivana Pena para o CNJ

Por   /  11 de setembro de 2019  /  Sem comentários

Por 54 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ivana Pena foi indicada pela Procuradoria-Geral da República para ocupar vaga reservada a membro do Ministério Público estadual no CNJ. Há dois meses, a indicação foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que também relatou a indicação no Plenário. Ivana Pena já foi agraciada com o diploma “Mulher Cidadã Bertha Lutz”, concedido anualmente pelo Senado Federal.

Bacharel em economia e em direito, respectivamente, pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás, Ivana Pena é, atualmente, procuradora de Justiça na 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Ela ingressou na instituição em 1989, tendo exercido a função de promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Também atuou, por duas vezes, na assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior.

Ivana Pena foi também procuradora-geral de Justiça do estado de Goiás por dois mandatos, quando presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A indicada, igualmente, atuou no campo de representação profissional, tendo sido presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público.

Com sede em Brasília e sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o CNJ é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

Cabe ao CNJ, por exemplo, receber reclamações contra magistrados ou órgãos do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria e outras sanções administrativas.

Em 7 de agosto, a votação da indicação de Ivana Pena ao CNJ foi adiada por falta de quórum. A votação, contudo, já estava em andamento quando o senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) acusou Ivana Pena de tê-lo perseguido no passado, em conluio com o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo.

Kajuru repetiu o depoimento nesta quarta-feira e pediu que seus colegas não votassem a favor da indicada. O senador disse que a procuradora é desqualificada. Também afirmou que “Ivana pela vida inteira foi jagunça de Marconi Perillo e de outros, ou seja, ela é pau-mandado”.

— Não é possível que este Senado vai indicar uma mulher dessas que vive a prestar serviços para quem manda. Ela quer vir para cá — essa Ivana Farina — para blindar o maior corrupto da história de Goiás, Marconi Perillo, que é o seu verdadeiro patrão — afirmou Kajuru.

Mesmo com o apelo de Kajuru, diversos senadores apoiaram a indicação e elogiaram a trajetória da indicada, entre eles, os senadores Weverton (PDT-MA), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Luiz do Carmo (MDB-GO), Rogério Carvalho (PT-SE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Roberto Rocha (PSDB-MA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), José Serra (PSDB-SP), Flávio Arns (Rede-PR) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Vanderlan e Kátia Abreu afirmaram que o Plenário não era lugar para questões pessoais. A senadora acrescentou que a indicada é uma mulher trabalhadora, com currículo invejável, e competente. Luiz do Carmo disse que a procuradora tinha o apoio do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Rogério Carvalho disse que Ivana foi escolhida para representar os Ministérios Públicos estaduais no CNJ.

O relator informou que, durante a análise da indicação e do currículo da indicada, não viu nada que desabonasse a sua conduta. Acrescentou ainda que Ivana tem senso de justiça e de cidadania. Rodrigues disse que Ivana tem currículo irreprovável.

A indicação de Ivana Pena para o CNJ já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 18 de junho.

Na ocasião, ela reconheceu que o volume de demandas no CNJ é grande e defendeu o incremento de mecanismos de mediação e arbitragem.

— Caminhar com as metas do CNJ de hoje sobre quantitativo de julgamentos é caminhar pelo zelo pela entrega devida da prestação judicial. Essa quantidade de processos e de demanda para o MP ajuizar não tem sido sinônimo de justiça eficaz; e a justiça fora do tempo não é justiça — afirmou a procuradora.

Fonte: Senado Noticias Gerais

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