O Plenário do Senado aprovou esta semana a PEC 45/2023, que insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. A PEC segue para a Câmara dos Deputados. Os senadores também aprovaram o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. Assista ao vídeo com os destaques das votações do Senado na semana.
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Fonte Vídeo: Senado Aprova: PEC sobre drogas e isenção de IR até dois salários mínimos