A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discute nesta segunda-feira (13) a obrigação do preso ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção. A medida está prevista em um projeto do Senado (PLS 580/2015) que deve ser votado pela comissão na terça-feira (14).
Fonte: Senado Noticias Gerais