Decretação de prisão preventiva em decorrência das circunstâncias de tentativa de feminicídio.
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Discussão sobre o cabimento de devolução dos honorários advocatícios.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre o cabimento de
Read MoreLegislação aplicável ao prazo prescricional das sanções administrativas imputáveis aos notários e oficiais de registro, quando a Lei dos Cartórios – Lei n.º 8.935/1994 – for omissa.
DIREITO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Legislação aplicável ao prazo prescricional
Read MoreResponsabilidade da instituição financeira quando o correntista é vítima do golpe do motoboy.
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DIREITO CIVIL FAMÍLIA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Alimentos compensatórios entre ex-cônjuges. Info Econômico
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DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Certidão de regularidade fiscal
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DIREITO PROCESSUAL PENAL EXECUÇÃO PENAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Escolha do estabelecimento prisional para
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL CITAÇÕES E INTIMAÇÕES Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a citação
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Curadoria especial exercida pela Defensoria
Read MoreValidade da ausência de nomeação de depositário no auto ou termo de penhora.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Validade da ausência de nomeação de
Read MoreMitigação da regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, depositados em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou outras aplicações financeiras.
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Read MoreMomento da intervenção do assistente da acusação.
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Read MoreCumprimento de sentença. Hipóteses excepcionais à intimação pessoal do devedor de alimentos.
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