Pessoas em situação de rua terão atendimento prioritário e gratuito em todos os serviços públicos de emissão de documentos pessoais básicos. É o que propõe o Projeto de Lei (PL)…
O Senado deve analisar proposta que endurece a pena de estelionato e retira a possibilidade de suspensão do processo judicial e da pena neste tipo de crime. O Projeto de…
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil concluiu nesta sexta-feira (5) a análise do relatório final, com a aprovação das propostas referentes aos livros da…
Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu nesta sexta-feira (5) a votação de propostas de atualização do texto. Desde segunda-feira…
O aplicativo Senado Digital, desenvolvido internamente por áreas técnicas da Casa, permite o acompanhamento da atividade legislativa do Senado. Funciona como se o usuário fosse um assessor legislativo, recebendo mensagens…
A Comissão de Agricultura (CRA) tem nove itens na pauta da reunião prevista para a próxima quarta-feira (10), a partir das 14hs. O primeiro é um projeto (PLC 182/2017) que…
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto (PL 1067/2024) que institui a Política Nacional Contra o Antissemitismo. A proposta também pretende conscientizar sobre os preconceitos culturais contra os judeus…
Em reunião deliberativa nesta terça-feira (9), com início previsto para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção…
Estabelecimentos de ensino podem ficar proibidos de cobrar taxa para a confecção, registro ou expedição de diploma. A regra está prevista no PL 740/2024, em análise no Senado. O projeto,…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz nesta terça-feira (9), às 14h, audiência pública interativa para debater um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503,…