Senado vota projeto que regulamenta uso da inteligência artificial no dia 12
O Plenário do Senado deve votar no dia 12 de junho o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito pelo relator…
Agricultura familiar terá verba para recuperação após desastres, determina nova lei
Agricultores familiares agora podem acessar recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades afetadas por desastres, como enchentes. A Lei 14.872,…
Plenário vota autorização para órgão público contratar Embratur sem licitação
Órgãos públicos podem passar a contratar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem necessidade de licitação. O PL 545/2024, que está na pauta da sessão deliberativa de…
Sancionadas regras para pesquisa clínica em ser humano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.874, de 2024, que estabelece regras e princípios para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos. A…
Taxação de compras internacionais está na pauta do Plenário
O Senado pode votar na terça-feira (4), a partir de 14h, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos…
Professores da educação básica pública podem usar transporte escolar
Os professores da educação básica pública podem utilizar os veículos de transporte escolar dos estados do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na…
Vídeo: Sessão Solene para celebrar 20 anos do SAMU – 3/6/24
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Nova lei facilita acesso online a dados de habilitação e veículos
Motoristas habilitados poderão consultar os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos terão acesso às informações de seus veículos. Essa mudança resulta de uma alteração no Código…
CSP debate presença de profissional de segurança em escolas
A Comissão de Segurança Pública (CSP) debate nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) 2.775/2022, que prevê a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. A audiência…
MP destina recursos do Fundo Social a financiamentos para o Rio Grande do Sul
Já está em vigor a medida provisória que destina R$ 15 bilhões do Fundo Social a linhas de financiamento para empresas de todos os portes localizadas em áreas em estado…